Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, cumprindo, a Lei Nº 221/01 , de 15 de Outubro de 2001, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São josé do Povo,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar para IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;

§ 1º - A IV Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, realizar-se em 29 de Maio de 2015, em São José do Povo, no período de 12:30 hs as 18:00hs , no auditório da Câmara Municipal do Municipio;

§ 2º - A IV Conferência Municipal dos Direitos do Idoso terá como Tema Central: “O Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa Por um Brasil de todas as Idades” e como eixos:

I GESTÃO: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES.

II FINANCIAMENTO.

III PARTICIPAÇÃO.

IV SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS.

Art. 2º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente e Vice-Presidente e com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil , a ser definida em Resolução do CMDI de São José do Povo, para a organização da IV Conferência Regional dos Direitos do Idoso;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo-MT, 22 de Maio de 2015

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

VILMA MARIA DA TRINDADE ALCÂNTARA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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