“Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Natal e de Fim de Ano”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, asseguradas pela Lei Orgânica do Município e;

Considerando o Período de Recesso de Final de Ano tendo em vista as festividades de Natal e de Final de Ano;

Considerando a necessidade de ajuste financeiro, a fim de manter o equilíbrio entre a receita e despesa e fechamento de balanço;

DECRETA:

Art. 1º- Fica estabelecido Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 15 de Dezembro de 2017 à 01 de Janeiro de 2018, em virtude dos feriados, de Natal e passagem de Ano Novo.

Art. 2º- Haverá serviços de limpeza pública durante o período de recesso, EXCETO nos dias 25 de dezembro 2017 (Natal) e 01 de Janeiro de 2018 (Confraternização Universal).

Art. 3º- Haverá serviços de ambulância no período de 24 de dezembro de 2017 até 03 de Janeiro de 2018 (disponível por 24 horas), por serem essenciais ao atendimento à população, em regime de plantão.

Art. 4º- Os funcionários que forem trabalhar, conforme o art. 2º terão direito à folga, devendo ser requerida junto ao departamento de Recursos Humanos.

Art. 5º- Caberá ao Secretário Municipal de Obras e Secretária Municipal de Saúde fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art.6º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - MT, 29 de Novembro de 2017.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito -