PORTARIA N.º 187/2017

De 04 de Dezembro 2017.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO- MATERNIDADE à servidora Sra. ALCILENE ESTFE DA SILVA.”

O (A) Secretário Municipal de Administração, de ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIASOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. ALCILENE ESTFE DA SILVA, CASADO (A), portadora do RG n.º 15092747, SSP/MT e do CPF n.º 905.088.821-68, residente e domiciliada a RUA LIGIA BORGES, S/N, SAO BENEDITO - ROSARIO OESTE/MT, EFETIVO(A), no cargo de PROFESSOR, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE- MT, devidamente matriculada sob o n.º 30367, com vencimentos integrais, a partir de 07.11.2018. e com término em 06.03.2018, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2017.08.00050P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

ROSÁRIO OESTE - MT, 04/12/2017

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração