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Pref. Jaciara

Ata da audiência pública nº 005/2017 realizada no dia 01 de dezembro de 2017, no auditório da Câmara Municipal de Jaciara, sito à Rua Jurucê, 1304, bairro Centro, às 14h00min, para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, levando-o a conhecimento da população para contribuições, críticas, esclarecimentos e aprovações. A audiência contou com a presença dos Vereadores Clóves Pereira da Silva e Tiago Pereira, e representantes das secretarias de planejamento, saúde, educação, Assistência social, infraestrutura, administração, agricultura, , turismo, governo, meio ambiente, funcionários públicos, demais lideranças da comunidade e população em geral. OSenhor Ivan de Almeida, apresentou o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), queconsiste num plano estratégico de planejamento onde constam as ações a serem realizadas durante o ano subsequente, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo governo municipal no ano. Explicou também que o Plano Plurianual (PPA) 2018 a 2021 foi elaborado com base no plano de governo do prefeito, nas reuniões municipais, nas audiências públicas e no PPA vigente. Em seguida falou que após a elaboração do PPA 2018 a 2021, foi elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posteriormente será elaborada a Lei Orçamentária Anual(LOA). Apresentou os prazos e a legislação pertinente a LDO, explicou também que o PPA, a LDO e a LOA são os principais instrumentos de gestão einformou quanto à necessidade de elaborar um orçamento que atenda os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo após a mesmo iniciou a apresentação da LDO com a estimativa da receita consolidada para o ano de 2018que é R$ 72.299,925,76 (setenta e dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) e as despesas do município que constam no Plano Plurianual 2018 a 2021 para o ano de 2018. Em seguida foram apresentadas as prioridades da LDO para o exercício de 2018do município de Jaciara. E no decorrer da audiência foram feitas perguntas pelos participantes presentes e diante de cada pergunta elaborada o sr. Ivan respondia à contento de todos os presentes. E para finalizar a audiência pública o Sr. Ivan agradeceu a presença de todos. Nada mais a tratar, a audiência pública foi encerrada às dezesseis horas e doze minutos.