ACRESCENTAR ALÍNEA G NO ART. 11º INCISO III(ASSIDUIDADE E PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DIVERSAS) E; RATIFICAÇÃO DO § 1º DO ART. 4º DA PORTARIA: 006/2017/SME.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º- Fica acrescentada a Alínea G no artigo 11º da portaria: 006/2017/SME com a seguinte redação:

- Pelos projetos pedagógicos desenvolvidos nas unidades escolares e ou artigos publicados (1,0 ponto por aspecto, podendo chegar a 4,0 pontos para cada aspecto).

Art. 2º- O § 1º do artigo 4º da portaria 006/2017/SME onde se lê:

Para o processo de contagem de pontos dos profissionais efetivos será observado o critério de organização profissional, para tanto, será necessário apresentar somente documentação com informações inerentes a formação do profissional atualizada, tais como: certificados, históricos, declarações e ou, diplomas, cabendo à escola manter em arquivo, cópia dos documentos apresentados para atualização dos dados referentes à escolaridade;

LEIA-SE:

Para o processo de contagem de pontos dos profissionais efetivos será observado o critério de organização profissional, tendo prioridade de escolha os servidores residentes na zona rural, mediante comprovação residencial e lotação na respetiva unidade de ensino, será necessário apresentar somente documentação com informações inerentes a formação do profissional atualizada, tais como: certificados, históricos, declarações e ou, diplomas, cabendo à escola manter em arquivo, cópia dos documentos apresentados para atualização dos dados referentes à escolaridade;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Novo Santo Antônio-MT, 04 de Dezembro de 2017.

ILDETE DANIEL CHAGAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORT. 002/2017