PORTARIA Nº. 341, DE 23 DE NOVEMBRO 2017.
5 de Dezembro de 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Srº. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Ceder á servidora CLEUNICE SOUZA DA CRUZ, ocupante do cargo de Gari, portadora do CPF: 458.511.071-20, RG: 11967323 SSP/MT, o pedido de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, por 90 dias podendo ser prorrogável por mais 90 dias mediante parecer da junta médica, de acordo com a LEI MUNICIPAL Nº 242/1991, ART. 116 - § 1° e § 2° de 16 DE ABRIL de 1991,
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
_________________________
Silvio José de Morais FilhoPrefeito Municipal