DECRETO Nº 080 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
5 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.069/2016, de 22 de dezembro de 2016;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0010 – SIMPREV
0001 – SIMPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0033 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2261 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS
3.3.90.67.00.00 – DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS.................................................................R$ 1.500,00
TOTAL .....................................................................................................................................R$ 1.500,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0010 – SIMPREV
0001 – SIMPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0033 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2261 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS
3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...........................................................R$ 1.500,00
TOTAL .....................................................................................................................................R$ 1.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, em 04 de Dezembro de 2017.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal