Dispõe sobre recesso no âmbito da administração pública municipal, do dia 05 dezembro de 2017 a 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a necessidade do executivo, fazer ajustes, rever investimentos e conter despesas administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal, para conseguir cumprir os compromissos;

CONSIDERANDO ser imperativo estabelecer medidas visando à redução do custo administrativo, em razão da diminuição das previsões de receitas orçamentárias, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do Município;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade em cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente quanto aos índices de Folha de Pagamento.

DECRETA:

Art. 1º Recesso no âmbito da administração pública municipal, do dia 05 de dezembro de 2017 a 15 de janeiro de 2018.

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos ocupantes de cargos de provimento em comissão, às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Parágrafo único. Durante o período de recesso os serviços essenciais manterão seus expedientes normais, com atendimento, com o número de servidores suficientes para a demanda do período.

§ 1º Os serviços que serão realizados pela Secretaria Municipal de Obras, ficarão sob responsabilidade do Secretario (a) a escala dos Servidores que atuarão na limpeza e coleta de lixo na cidade, bem como a escala dos motoristas e operadores para a realização dos serviços predeterminados durante o período do recesso.

§ 2º Os serviços que serão realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficarão sob responsabilidade de seu Secretario (a) na escala dos servidores para realização dos serviços predeterminados durante o período do recesso.

§ 3º Os serviços que serão realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo Esporte e Lazer ficarão sob responsabilidade de seu Secretario (a) na escala dos servidores para realização dos serviços predeterminados durante o período do recesso.

§ 4º Os serviços que serão realizados pela Secretaria Municipal de Saúde ficarão sob responsabilidade de seu Secretario (a) na escala dos servidores para realização dos serviços predeterminados e plantões durante o período do recesso.

§ 5º Os serviços que serão realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social ficarão sob responsabilidade de seu Secretario (a) na escala dos servidores para realização dos serviços predeterminados e durante o período do recesso.

§ 6º Os serviços que serão realizados pela Secretaria Municipal de Administração ficarão sob responsabilidade de seu Secretario (a) na escala dos servidores para realização dos serviços predeterminados e durante o período do recesso.

§ 7º Os serviços que serão realizados pela Secretaria Municipal de Educação continuara inalterado mantendo suas atividades normalmente até o dia 22 de dezembro de 2017.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 107 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.

TARCÍSIO FERRARI

Prefeito Municipal