EXTRATO DE CONTRATO Nº. 015/2015
25 de Maio de 2015
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado GEXTEC GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Isaac Povoas, nº 1331, Edifício Milão 7º andar, Sala 71 – Bairro Popular – CEP 78.045-900 – Cidade Cuiabá - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.240.771/0001-07, representado neste ato por ARLINDO LENZI, inscrito no CPF sob nº 401.381.607-59, RG: 795.304 SSP/MT, residente e domiciliado a Rua das Perolas, nº. 184, Bloco A, Apto. 402, Residencial Bosque da Saúde, Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78.050-090 no município de Cuiabá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 008/2015, e neste instrumento.
OBJETO:
O OBJETO
licitatório consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA, QUE POSSIBILITE O ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO – IPM, INTEGRADO AO SISTEMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT..DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 72.000,000 (setenta e dois mil reias) que serão pagos mensalmente em parcelas de R$ 6.000,00 (seis mil reais) O valor será pago ao Contratado mensalmente em até 10 (dez) dias após a apresentação da NOTA FISCAL/FATURA, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DA VIGENCIA: – – O prazo do presente instrumento contratual será de 12 (doze) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura em 23/04/2015 e com seu término em 23/04/2016, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 04.001.04.122.0040.2011.339039.000000-69.
ASSINAM:
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Município de Nova Maringá GEXTEC GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA – EPP
JOÃO BRAGA NETO ARLINDO LENZI
Contratante Contratado