EXTRATO DE CONTRATO Nº. 016/2015
25 de Maio de 2015
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado HECOSERVICE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LIMITADA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Generoso Malheiros, nº 748, Sala 01, (antiga Av. Ciriaco Cândia), Bairro Cidade – Cuiabá – MT, CEP 78.028-685, Inscrito no CNPJ/MF sob nº 06.928.948/0001-98, representado neste ato por JOSÉ ROBERTO RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob nº 160.846.674-49, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 010/2015, e neste instrumento.
OBJETO: O objeto deste contrato consiste na
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PERFURACAO DE POÇO ARTESIANO, COM INSTALACAO, REVESTIMENTO, CIMENTACAO, LIMPEZA, COM TESTES E SERVICOS COMPLEMENTARES, INCLUSIVE COM LICENCA DE PERFURACAO, LAGE DE PROTECAO, ANALISE FISICO, QUIMICO E BACTERIOLOGICO E DOCUMENTACAO TECNICA CONSTRUTIVA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
.DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) que serão pago em 3 vezes no de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais) com a primeira parcela na data de assinatura do contrato e as demais parcelas mensalmente em até 10 (dez) dias após a apresentação da NOTA FISCAL/FATURA.
DA VIGENCIA: – – O prazo do presente instrumento contratual será de 90 (noventa) dias, com inicio em 05/05/2015 e termino em 04/08/2015, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 07.003.17.512.0075.1058.339039.000000-288.
ASSINAM:
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Município de Nova Maringá Hecoservice const. e saneamento Ltda.
JOÃO BRAGA NETO JOSÉ ROBERTO RIBEIRO
Contratante Contratada