EXTRATO DE CONTRATO Nº. 017/2015
25 de Maio de 2015
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça 1894 – sala 901 – 9º andar Edifício Centro Empresarial Maruanã, bairro Jardim Aclimação, CEP 78050-973 em Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.258.862/0001-93 e no Estado sob nº 13349233-8, representado neste ato por LEONIR ROMANO BAGGIO, inscrito no CPF/MF sob nº 401.419.779-49, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, alterações posteriores e pelas convenções estabelecidas no Edital da TOMADA DE PREÇOS 002/2015 e neste instrumento.
OBJETO: O presente Contrato tem por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA ASFALTAMETO DAS RUAS SÃO PEDRO, ITÁLIA, ALEMANHA, SANTOS DUMONT, E RUA SANTANA DO BAIRRO SÃO PEDRO NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, conforme especificações e condições do edital.
DO PREÇO:
O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 493.537,16 (quatrocentos e noventa e três mil quinhentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), valor global. O pagamento será efetuado pela Contratante, em moeda corrente nacional, mediante ordem bancária de acordo com o cronograma físico-financeiro, e no valor correspondente ao somatório das etapas dos diversos itens efetivamente concluídas, segundo as aferições mensais efetuadas pelo Fiscal do Contrato. No caso da parcela relativa à última fase, o pagamento somente será efetuado após o recebimento provisório.a) O pagamento efetuado com recurso do contrato de repasse nº 785586/2013/MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA, celebrado entre União Federal por intermédio do Ministério das cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Nova Maringá-MT;
b) O pagamento das medições será condicionado a liberação dos recurso pelo Ministério das cidades e Caixa Econômica Federal;
c) O pagamento das medições só será liberado após a aprovação dos serviços executados pelos fiscais da Caixa Economia Federal.
DA VIGENCIA: – – O prazo do presente instrumento contratual será de 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 13/05/2015 e termino em 11/09/2015, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 06.001.15.451.0062.1038.449051.000000-203.
ASSINAM:
______________________________ ________________________________
Município de Nova Maringá Apuí Construtora de Obras Ltda.
JOÃO BRAGA NETO Contratado
Contratante