que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – Estado de Mato Grosso, e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil, n. 1298, Centro, Gaúcha do Norte/MT, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF, sob o n. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Voney Rodrigues Goulart, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG n. 2 477 543 SSP GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 11.247.425/0001-16, estabelecida na cidade de Cuiabá-MT, à Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 2.000, sala 205, 2º andar, neste ato representado por seu Sócio Sr. EDVALDO MARQUES DA SILVA, Carteira de Identidade nº. 0797713-1 SSP/MT e CPF nº 820.093.681-34, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação apenas dos serviços contínuos, itens 02 e 03 e 04 do Contrato de Prestação de Serviços nº. 065/2014, pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 02/12/2018, podendo ocorrer à extinção do ajuste antes do decurso desse prazo, caso a administração efetue contratação resultante de novo procedimento licitatório.

Parágrafo Único: Na hipótese da extinção do contrato pela conclusão de novo procedimento licitatório, a CONTRATADA deverá ser pré-avisada com o prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência da data da cessação da prestação dos serviços, por ofício da autoridade competente.

CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pelo CONTRATADO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE, onde durante a vigência do contrato os serviços foram prestados de satisfatoriamente, sem contar que os preços serão mantidos durante a vigência.

2.3 – O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 65, inciso II e art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 – Fica acrescentada à Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento ao contrato originário a importância de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais), que terá o pagamento efetuado de acordo também com a clausula quarta do contrato originário.

ITEM	QNT	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT	VALOR TOTAL
02	12	UND	Prestação de Serviço de locação de Software Sistema de Gestão em Saúde	GSEA	2.900,00	34.800,00
03	12	UND	Prestação de Serviço de locação de Software Sistema de Ação Social	GSEA	2.000,00	24.000,00
04	12	UND	Prestação de Serviço de locação de Software Sistema Portal Cidadão	GSEA	400,00	4.800,00

3.2 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício e orçamento para o ano de 2017, a partir do dia 02 de Dezembro de 2017.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 065/2014, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Gaúcha do Norte - MT, 02 de dezembro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME

EDVALDO MARQUES DA SILVA

RG nº. 0797713-1 SSP/MT

CPF nº 820.093.681-34

FISCAL DE CONTRATO

Secretaria de Saúde

FISCAL DE CONTRATO

Secretaria de Assistência Social

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_____________________________ Assinatura: _____________________________

Nome: Nome:

C.P.F. n° C.P.F. nº.