DECRETO MUNICIPAL Nº 079 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
6 de Dezembro de 2017
QUE DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 056/2017, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 013/2008.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica retificado o enquadramento de que trata o Decreto Municipal nº. 056 de 03 de agosto de 2017, cujo enquadramento passar a ser conforme abaixo, em consonância com a Lei Complementar nº. 013/2008.
| SHIRLEY GABRIEL DOS SANTOS DATA DA POSSE: 31/07/2000 CARGA HORÁRIA: 40HS | AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO | NÍVEL 06 | CLASSE D |
| EDIMAR BARBOSA DE SOUSA DATA DA POSSE: 11/02/1999 CARGA HORÁRIA: 40HS | MOTORISTA | 07 | D |
| VANILDO RIBEIRO DA FONSECA DATA DA POSSE: 18/10/1999 CARGA HORÁRIA: 40HS | OPERADOR DE MÁQUINA PESADA | 06 | D |
| JOÃO EDUARDO DOMINGOS DE ALENCAR DATA DA POSSE: 07/10/1993 CARGA HORÁRIA: 40 HS | MOTORISTA | 09 | D |
Art. 2º - Os servidores públicos terá o prazo de 30 (TRINTA) dias a partir da data de publicação do presente Decreto, para recorrer do enquadramento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 04 de Dezembro de 2017.
JOSÉ ELPIDO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.
JOÃO SARTORI Sec. Mun. de Administração