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Pref. Nova Olímpia

QUE DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 056/2017, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 013/2008.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica retificado o enquadramento de que trata o Decreto Municipal nº. 056 de 03 de agosto de 2017, cujo enquadramento passar a ser conforme abaixo, em consonância com a Lei Complementar nº. 013/2008.

SHIRLEY GABRIEL DOS SANTOS

DATA DA POSSE: 31/07/2000

CARGA HORÁRIA: 40HS

AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

NÍVEL

06

CLASSE

D

EDIMAR BARBOSA DE SOUSA

DATA DA POSSE: 11/02/1999

CARGA HORÁRIA: 40HS

MOTORISTA

07

D

VANILDO RIBEIRO DA FONSECA

DATA DA POSSE: 18/10/1999

CARGA HORÁRIA: 40HS

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

06

D

JOÃO EDUARDO DOMINGOS DE ALENCAR

DATA DA POSSE: 07/10/1993

CARGA HORÁRIA: 40 HS

MOTORISTA

09

D

Art. 2º - Os servidores públicos terá o prazo de 30 (TRINTA) dias a partir da data de publicação do presente Decreto, para recorrer do enquadramento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 04 de Dezembro de 2017.

JOSÉ ELPIDO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.

JOÃO SARTORI Sec. Mun. de Administração