DECRETO MUNICIPAL Nº 078 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.
6 de Dezembro de 2017
QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA URBANA SITUADAS NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, SOB MATRICULA Nº 14045 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.
DECRETA:Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento do Lote 06 da Quadra 28, Bairro Centro no perímetro urbano de cidade de Nova Olímpia – MT, sob matricula nº. 14045 Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres – MT, de propriedade do Senhor Eli Rodrigues dos Santos, portador doCPF. nº. 415.334.021-91.
Art. 2° - A área urbana resultante do desmembramento ora aprovada ficaráde acordo com projeto de desmembramento elaborado pela Arquiteta: Janaina Eliete Behrenz, CAU: A61331-2 e ART sob nº. 6431436, documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.
Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de seu proprietário do Senhor Eli Rodrigues dos Santos, portador do CPF. nº. 415.334.021-91.
Art. 4° - O lote 06 da quadra 28 ora desmembrado ficará com as seguintes denominações: Lote 06-A com área de 371,20 m² e Lote 06-B com área 132,80 m², com confrontações de acordo com projeto de desmembramento parte deste decreto.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação,
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 01 de dezembro de 2017.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra
JOÃO SARTORI
Secretário Municipal de Administração