SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 023/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2014.
25 de Maio de 2015
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA KIRST TRR LTDA, CNPJ.: 05.198.812/0001-07, neste ato representada por Sr. Clovis Roberto Palmieri, portador do RG 664.502 SSP/MT, inscrito no CPF 571.707.541-34, e da EMPRESA METRAVEL MECANICA DE TRATORES E VEICULOS LTDA CNPJ.: 26.558.817/0001-73, neste ato representada por Sr. Carlos Roberto dos Santos, portador do RG 620357 SSP/MT, inscrito no CPF 568.548.891-20, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações e Decreto Municipal 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – Este termo de aditamento tem por finalidade a alteração da Clausula
14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,
que serão incluídas e farão parte integral da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 023/2014 do PREGÃO PRESENCIAL 033/2014, passando a vigorar:Clausula 14 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
14.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, que serão agregadas as já existentes ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, e que serão elencadas em momento oportuno:
| Destinação | Dotação Orçamentária |
| - Construção Recuperação e manutenção de Estradas | 06.001.26.782.0063.1084.339030-421 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORO
2.1 - As demais cláusulas da ata permanecem inalteradas.
2.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta ATA de Registro, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 22 de abril de 2015.
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Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
KIRST TRR LTDA
Clovis Roberto Palmieri
Contratado
METRAVEL MECANICA DE TRATORES E VEICULOS LTDA
Carlos Roberto dos Santos
Contratado
TESTEMUNHAS:
MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretario Geral de Administração
WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 037.865.001-77