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Pref. Terra Nova do Norte

1. OBJETO

O presente Termo será celebrado entre a empresa Ângulo Consultoria e a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT e tem a finalidade de elaborar de forma conjunta o Inventário de Gases do Efeito Estufa do município de Terra Nova do Norte (MT), de modo a ser referência para os processos de: identificação e mitigação das emissões antrópicas de GEE; desaceleração do aquecimento global; identificação dos cenários locais e, elaboração do plano de ação.

2. COMPOSIÇÃO

2.1.O inventário em questão não se resumirá a um diagnóstico de emissões, mas tratará de cenários básicos de referência que articularão as variáveis relacionadas aos GEE, além de propor alternativas e seus respectivos impactos de mitigação sobre as atividades ocorrentes no município de Terra Nova do Norte/MT. Será composto pelos produtos abaixo elencados e devidamente detalhados no Plano de Trabalho que compõe o presente Termo.

2.2. Produto I - Inventário de Gases do Efeito Estufa

2.3 Produto II - Cenários de Referência

2.4. Produto III - Plano de Ações para Mitigação

3. CONDUÇÃO

3.1. Para o alcance desse objetivo, todo o trabalho deve estar baseado em uma estrutura sólida e consolidada, de modo a garantir a confiabilidade dos resultados obtidos.

3.2. Equipe de Profissionais do Parceiro Cedente

A Cedente deverá dispor de pessoal qualificado dentro dos perfis profissionais requeridos, em particular, é imprescindível que a equipe a ser disponibilizada conte com, pelo menos, os seguintes perfis profissionais:

3.2.1. Preposto:

- Profissional que responderá pelo andamento do contrato e atuará como interlocutor principal junto ao Contratante, cuidando de todas as demandas gerenciais e administrativas, com poder para resolver problemas e falar em nome da Contratada sempre que necessário;

3.2.2. Gerente de Projeto:

- Profissional que estará à frente da equipe da Contratada em cada órgão, respondendo pelo andamento dos trabalhos (ciclo de execução das Ordens de Serviço), organizando as tarefas, orientando as equipes técnicas, coordenando atividades, avaliando, interpretando, apresentando os resultados obtidos e participando de reuniões gerenciais com a equipe do Contratante.

3.2.3. Profissional em Geografia:

- Que possua conhecimentos sólidos em reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico e as realizadas nos campos gerais e especiais da Geografia, que se fizerem necessárias.

3.2.4. Profissional em Engenharia Florestal:

- Que possua conhecimentos sólidos em administrar parques e reservas florestais; gerenciar processos de exploração que preserve os recursos naturais e recuperação de áreas degradadas; realizar atividades em educação ambiental e ecoturismo; incentivar as ações de preservação da biodiversidade da fauna e da flora; elaborar e promover projetos de reflorestamento das espécies arbóreas para aumentar sua produtividade.

3.2.5. Profissional em Engenharia Civil, Elétrica e Sanitária:

- que possua conhecimentos sólidos para desenvolver tecnologias, que possa elaborar, coordenar e fiscalizar projetos de Engenharia Civil; planejar e gerenciar obras de edificação e de infraestrutura rural e urbana, considerando seus aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, com visão ética e humanística; realizar avaliação e perícia na sua área de atuação; analisar as características do solo; proceder o estudo da insolação e da ventilação do local e a definição dos tipos de fundação; desenvolver projeto, especificando as redes de instalações elétricas, hidráulicas e de saneamento das obras; chefiar equipes de trabalho, supervisionando prazos, custos, padrões de qualidade e de segurança.

3.2.6. Profissional em Publicidade:

- que possua conhecimentos sólidos para identificar as intenções do cliente com a campanha; analisar as necessidades do cliente e fornecer informações e dados para o planejamento da mídia sendo a "ponte" entre o cliente e a contratada; fiscalizar o andamento do trabalho e verificar se está de acordo com os desejos do cliente; cuidar da organização da campanha, verificando prazos de entrega e andamento dos trabalhos; desenvolver a parte visual e gráfica das peças publicitárias; criar slogans, textos, títulos; quanto a mídias audiovisuais, como rádio e televisão a contratante definirá quais serão os veículos utilizados, horários adequados e frequência de veiculação do material a ser divulgado; implementar a mídia digitai como a internet, face book, whatsApp.

3.2.7. Profissional em Ciências Econômicas:

- Que tenha capacidade para desenvolver ações com visão macroeconômica de planejamento, orçamento e financiamento na área da administração pública; analisar os efeitos das decisão político-econômica; sugerir medidas; apurar resultados e avaliar índices; elaborar trabalhos econômico-financeiros visando obter recursos de médio e longo prazos junto a entidades financeiras nacionais ou internacionais para ampliação e modernização dos serviços públicos.

3.2.8. Profissional em Administração Pública:

- Que possua conhecimentos especializado no gerenciamento de instituições governamentais e na elaboração e acompanhamento de políticas públicas; Planejar ações institucionais que possam reduzir custos administrativos; ampliar a abrangência das ações e potencializar os benefícios das políticas públicas: Elaborar projetos para obtenção de financiamentos em bancos públicos; Implementar programas e projetos; planejar processos de licitação pública; promover o contato entre organizações do terceiro setor, como ONGs, instituições filantrópicas e fundações, e órgão do setor estatal.

4. CRONOGRAMA

Considerando os trabalhos descritos ao longo do Plano de Trabalho, as atividades referentes ao Inventário de Gases do Efeito Estufa de Terra Nova do Norte/MT, deverão ser realizadas no prazo de 120 dias, a contar da data de início do Termo.

A seguir é apresentado o Cronograma de Execução, destacando a duração das atividades e as entregas dos respectivos produtos a partir da data de início do trabalho, bem como pontuar temporalmente as reuniões previstas.

Figura 1 – Cronograma do Trabalho

5 – DO VALOR

5.1. O valor pelos trabalhos realizados fica estimado em R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais). Contudo, a cedente renuncia ao recebimento desta remuneração, cabendo a Cessionária responsabilizar-se pelas despesas de refeições, hospedagem e deslocamento interno das equipes quando em pesquisa de campo a ser realizada neste município.

6. RESPONSABILIDADES DOS PARCEIROS

6.1. São obrigações do Parceiro Cessionário

a) nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Termo, para acompanhar e fiscalizar a execução das atividades;

b) aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues pela Cedente, considerando os pareceres emitidos pelos órgãos ou entidades responsáveis pelos serviços públicos objeto de automação;

c) comunicar à Cedente todas e quaisquer ocorrências relacionadas ao fornecimento dos itens objeto deste Termo;

d) notificar à Cedente quaisquer irregularidades e inconformidades observadas durante a execução do Termo, bem como eventuais ocorrências relativas a comportamento inadequado de seus profissionais;

e) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos profissionais da Cedente necessários para execução do objeto deste Termo.

6.2. São obrigações da Cedente:

a) cumprir fielmente as condições e exigências contidas neste Termo;

b) indicar e manter preposto apto a representá-la junto ao Cessionário, que deverá responder pela fiel execução do Termo, com poderes de representante legal para tratar de todos os assuntos relacionados ao Termo;

c) indicar e manter prepostoapto a representá-la junto ao Cessionário, que deverá responder pela fiel execução do Termo, com poderes de representante legal para tratar de todos os assuntos relacionados ao Termo;

d) indicar e manter gerentes de projetoque estarão à frente de sua equipe em cada órgão ou entidade cujos serviços serão objeto de automação;

e) atender prontamente a quaisquer orientações e exigências da equipe de fiscalização do Termo, inerentes à execução de seu objeto;

f) fiscalizar o cumprimento do objeto, cabendo-lhe integralmente o ônus decorrente, independentemente da fiscalização que será exercida pelo Cessionário;

g) comunicar à equipe de fiscalização do Termo, formalmente, quando verificar quaisquer ocorrências que possam prejudicar a perfeita execução;

h) manter, durante a execução do Termo, equipe técnica composta por profissionais devidamente habilitados, treinados e qualificados para fornecimento dos itens, conforme especificado neste Termo;

l) instruir seus profissionais quanto à obrigatoriedade de acatar as normas internas das repartições públicas nas quais estarão atuando;

j) informar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do período de vigência do contrato, o interesse ou não na prorrogação de Termo;

6.3 – Das Obrigações em Comum

a) a manutenção do sigilo de informações, sejam catalogadas ou produzidas, restringindo a divulgação, publicação, e uso próprio somente com o consentimento formal entre as partes;

b) todo ferramental tal como planilhas, metodologia e memória de cálculo, são propriedades intelectuais do parceiro cedente, sendo seu uso restrito apenas aos órgãos e pessoas diretamente ligadas à realização do trabalho objeto desta parceria, proibido seu uso e divulgação fora deste ambiente, sob pena de arcar com as punições cabíveis previstas em lei.

7. DURAÇÃO DO TERMO

7.1. A duração do Termo será de 120(cento e vinte) dias, podendo ser prorrogada, no interesse das partes, mediante Termo Aditivo.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Termo constitui acordo entre as partes, aplicando-se a todos e quaisquer acordos futuros, declarações, entendimentos e negociações escritas ou verbais, empreendidas pelas partes em ações feitas direta ou indiretamente.

Surgindo divergências quanto à interpretação do pactuado neste Termo ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se nele a existência de lacunas, solucionarão as partes tais divergências, de acordo com os princípios da legalidade, da equidade, da razoabilidade, e da economicidade.

O disposto no presente Termo prevalecerá sempre em caso de dúvida, salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos legais conexos relativos à confidencialidade de informações e não se pretende que esta atividade possa esgotar e alinhar todos os temas inseridos no âmbito do Inventário, na atual fase inicial dos trabalhos, uma vez que eventuais correções de rumo podem trazer consideráveis benefícios para o trabalho e para a compreensão dos temas estudados, haja vista que o Inventário possui flexibilidade para que possam ser incorporadas à estrutura sugestões realizadas pela Contratante após a absorção deste conteúdo, conforme condições e especificações contidas neste Termo e em seus Anexos. .

A omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

Terra Nova do Norte/MT, 29 de novembro de 2017.

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Representante Cedente Representante Cessionário