PORTARIA Nº 451/2017 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA A SENHORA LUCIANE PAES FRANCO).
6 de Dezembro de 2017
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006, especialmente o §2º do art. 97, in verbis: “Atendido o interesse do serviço, o servidor poderá gozar férias de uma só vez ou em dois períodos iguais”.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder Férias ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, conforme relação abaixo:
| FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO/GOZO | PERIODO/AQUISTIVO |
| Luciane Paes Franco | Enfermeira | Saúde | Inicio: 18/12/2017 Final: 01/01/2018 | 16/07/2014 15/07/2015 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 05 de Dezembro de 2017.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal
AF/EAVA