PORTARIA DE N.º 195/2017 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
6 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre a Exoneração do servidor Sr. Francisco Volpe em virtude de benefício de Aposentadoria por Invalidez”
O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Sr. FRANCISCO VOLPE, brasileiro, casado, portador do RG n.º 2270729-8 SSP/MT e do CPF sob nº. 396.387.151-20; servidor Efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Nível “V”, Classe “3”, com carga horária 40 horas, matricula nº 347, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, contando com 09 (nove) anos e 05 (cinco) meses de tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações de contribuição, conforme processo administrativo do RESER-PREVI, n.º 2017.03.00009P, a partir de 01 de novembro de 2017, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2017, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
RESERVA DO CABACAL /MT, 05 de dezembro de 2017.
Tarcisio Ferrari
PREFEITO MUNICIPAL