LEI Nº 1.747 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
6 de Dezembro de 2017
LEI Nº 1.747 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
AUTORIA: Vereadora PROFESSORA CIDÚ - PP
INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL”, DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Município de Chapada dos Guimarães, o mês “Novembro Azul”, dedicado à realização de ações educativas para prevenção do câncer de próstata.
Art. 2°- No mês de “Novembro Azul” serão realizadas ações educativas para o combate ao câncer de próstata, priorizando o tratamento da doença e sua prevenção.
Art. 3°- O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 30 de novembro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães