DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar as servidoras MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula funcional n° 252, efetiva no cargo de Agente Administrativo, como Fiscal Titular e MARIA SOCORRO DE SOUZA PEREIRA, matricula funcional n° 1689 efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 035/2017 .

Art. 2º - O Contrato 035/2017 tem como objeto aquisição de equipamentos e materiais permanentes para aprimoramento das condições de funcionamento da Unidade de Saúde Família, com recursos de Emenda Parlamentar n° 30970007 e 37410012, conforme proposta n° 11708.596000/1160-02 do Ministério da Saúde.

Art. 3º - As servidoras ora designadas, não serão remuneradas por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de dezembro de 2017.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal