DECRETO N. 1690/2017

DE 04 DE ABRIL DE 2017.

Substitui os membros do comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

FERNANDO GORGEN. Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Federal n. 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º Ficam substituído os Membros do Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da pelos seguinte forma:

1 - REPRESENTANTE DO NÚCLEO INTERSETORIAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – FUNASA;

2 - REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID;

3 - JOÃO CARLOS PIZZI – Secretaria Municipal de Saúde;

4 – LUIZ VEZARO – Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;

5 – LUIZ VICENTE BUSATTO – Secretário Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos;

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput desse artigo:

I. Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; II. Analisar sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1. ANGÉLICA FRANCO FERREIRA – Engenheira Civil; 2. MARIA DAIANE GAMA DOS SANTOS – Técnica Administrativa; 3. JULIANE BONMANN – Assistente Social; 4. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS – Secretário Adjunto da Secretaria de Saneamento e Serviços Urbanos

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput desse artigo

I. Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação; II. Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o decreto 1.507/2015, de 27 de setembro de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência-MT, 04 de abril de 2017.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal