DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ARNON VITORAZZI FRADES, matrícula funcional n°1731, efetivo no cargo de Motorista de Veículo Pequeno, como Fiscal Titular e WELLITON CHARLLES PEREIRA NETO, matricula funcional n° 1717 efetivo no cargo de Agente Administrativo, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 037/2017 .

Art. 2º - O Contrato 037/2017 tem como objeto locação de imóvel urbano localizado na Avenida Mariana s/n° - Centro, para funcionamento da Agencia Comunitária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Município de Curvelândia – MT autorizado pela Lei Municipal n° 35 de 25 de abril de 2001.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de dezembro de 2017.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal