QUINTO TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviço de assessoria e consultoria n.º 003/2014, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE GLORIA D’OESTE e a Empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, para os fins que especifica.

A Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Eloy Custódio da Silva, s/nº, Centro, Glória D’Oeste – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.988.644/0001-06, neste ato representado pelo seu presidente SEBASTIÃO SÉRGIO PAULANI, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Juliano Mateus, 2053, Bairro Centro, nesta cidade de Glória D’Oeste - MT, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 21.991.589 SJ/MT e no Cadastro de Pessoal Física “CPF” n.º 109.406.368-16, neste ato denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 04.176.501/0001-84, e Inscrição Estadual isenta, estabelecida à Avenida São Paulo, n° 2.140, Bairro Jardim Rondon, representada neste ato por seu Cláudio Henrique Teodoro de Almeida, brasileiro, casado, portador do RG n.º 0827899-7 SSP/MT e do CPF n.º 523.386.901-25, residente e domiciliado em São José Quatro Marcos - MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem aditar o presente contrato de ASSESSORIA E CONSULTORIA, decorrente da Tomada de Preço n.0 001/2014, que reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93 e demais legislação complementar e pelas seguintes cláusulas.

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente instrumento tem por objeto aditivo de valor e prazo, para prestação de serviços junto a Câmara Municipal.

1.2 – O aditivo de prazo se aplica em razão das necessidades da Câmara Municipal.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – O Presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato 003/2014 que teve seu inicio em 05/03/2014 e final 31/12/2014, com o Quinto Termo Aditivo com vigência para inicio em 01/11/2017 e final 31/08/2018.

2.2 - O aditivo do prazo foi realizado em razão da proximidade da empresa à nossa cidade, o que facilita a consultoria, e por ter mantido a metodologia de trabalho de forma adequada e desempenhando corretamente o objeto contratado, satisfazendo os anseios da CONTRATANTE.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente termo aditivo esta sendo celebrados com base nos Art. 65 e Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93 que prevê:

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1 – Dá-se a este termo aditivo de prazo para cobrir as despesas relativas a prorrogação do contrato, pelo período de 10 (dez) meses, o valor de R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

5.0 – CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - O valor do presente aditivo será empenhado na seguinte Dotação Orçamentária:

01.031.0001.2001.339039000000 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

6.0 CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

6.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justar e concordes, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Glória D’Oeste – MT, 31 de Outubro de 2017.

_______________________________ Câmara Municipal de Vereadores de Glória D’Oeste Sebastião Sérgio Paulani Vereador Presidente CONTRATANTE ­­­­­­­­­­­­­­­

______________________________________ ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Claudio H. Teodoro de Almeida Sócio - Proprietário CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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ANTONIO DOS REIS RODRIGUES CLAUDOMIRO SAVOINE

RG Nº 671.618 SSP/MT RG Nº 252396 SSP/MT

CPF. Nº 459.305.621-72 CPF N.º 303.820.171-53