PORTARIA Nº 001 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
6 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito das repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente, e dá outras providências”.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, LÚCIO VIOLIN JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I e no parágrafo único do artigo 3º do Decreto n° 3.940, de 30 de outubro de 2017.
R E S O L V E:Art. 1º - Instituir jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais em todas as repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente.
Art. 2º - Estabelecer, no período vespertino, das 12h00min às 18h00min, o horário de atendimento ao público no âmbito das repartições públicas citadas no artigo anterior.
Parágrafo único - De acordo com a necessidade em realizar atividades internas, desde que autorizado pelo Secretario, servidores lotados na Secretaria de Meio Ambiente poderão cumprir jornada laboral no período matutino das 07h00min às 13h00min.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretario de Meio Ambiente do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 28 de novembro de 2017.
LÚCIO VIOLIN JUNQUEIRA
Secretário Municipal Meio Ambiente
Portaria n.º 10.169, de 01/08/2014