PORTARIA Nº 001 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
6 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito das repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, e dá outras providências”.
O Secretário Municipal de Urbanismo e Paisagismo do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, LÚCIO VIOLIN JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I e no parágrafo único do artigo 3º do Decreto n° 3.940, de 30 de outubro de 2017.
R E S O L V E:Art. 1º - Instituir jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais em todas as repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo.
Art. 2º - Estabelecer, no período vespertino, das 12h00min às 18h00min, o horário de atendimento ao público no âmbito das repartições públicas citadas no artigo anterior.
Parágrafo único - De acordo com a necessidade em realizar atividades internas, desde que autorizado pelo Secretario, servidores lotados na Secretaria de Urbanismo e Paisagismo poderão cumprir jornada laboral no período matutino das 07h00min às 13h00min.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretario de Urbanismo e Paisagismo do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 28 de novembro de 2017.
LÚCIO VIOLIN JUNQUEIRA
Secretário de Urbanismo e Paisagismo do Município
Portaria n.º 9.015, de 02/01/2013