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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Assessor Direto do Secretário Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

O Secretário Municipal do Meio Ambiente do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, LUCIO VIOLIN JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 15 do Decreto n° 3.940, de 30 de outubro de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para exercer, SEM ÔNUS, a função de Assessor Direto do Secretário de Meio Ambiente, a servidora Srª. TATIANA LIMA DE MELO, matrícula funcional nº 11858, inscrito no CPF: 701.168.061-68, para todos os termos e efeitos do Decreto n° 3.940, de 30 de outubro de 2017.

Art. 2º - O servidor aqui designado será responsável por prestar assessoramento, na área administrativa, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente; analisar e orientar questões relacionadas ao meio ambiente, aos processos de licenciamento ambiental, acordos de cooperação, convênios, ofícios e outros documentos de natureza administrativa; e demais atos oficiais que digam respeito a assuntos administrativos; praticar os demais atos e promover medidas que se relacionem com atribuições próprias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Meio Ambiente do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 28 de novembro de 2017.

LÚCIO VIOLIN JUNQUEIRA

Secretário Municipal Meio Ambiente

Portaria n.º 10.169, de 01/08/2014