DECRETO N° 035/2017.

“ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE ACORIZAL, NO DIA 11/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

O Excelentíssimo Senhor Clodoaldo Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Acorizal, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - fica decretado Ponto Facultativo no Município de Acorizal-MT, no dia 11 de dezembro de 2017.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência da Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo o atendimento em sistema de plantão.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2017.

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Clodoaldo Monteiro da Silva

Prefeito Municipal