DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº. 109/2011
7 de Dezembro de 2017
DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº. 109/2011 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT E A EMPRESA BR CARRARA CONTRUÇÃO LTDA.
O Município de Terra Nova do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT; doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa BR CONSTRUÇÃO LTDA – ME, estabelecida na Cidade de Nova Santa Helena, Rua Paraná, nº 210, Bairro Centro, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 11.379.894/0001-99, neste ato representado pelo seu procurador Sr. Roque Carrara, brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG nº. 237187 SSP/MT e inscrito no CPF 363.043.361-87, residente e domiciliado na Cidade de Nova Santa Helena - MT, resolvem celebrar o presente instrumento, designado simplesmente CONTRATADO, celebram o presente instrumento, que reger-se à pela Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e pelo Edital de Tomada de Preço nº 10/2011 e demais legislações complementares e pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES
O presente termo aditivo tem por objeto adição de valor de R$ 20.057,39(vinte mil e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
Fundamenta-se devido ao fato de que a pedido da empresa, que alega defasagem de mais de cinco anos nos valores contratuais. O pedido foi submetido a analise da equipe de engenharia, que constatou procedente, tendo em vista que o atraso que gerou a defasagem da planilha ocorreu devido a morosidade no pagamento das medições no âmbito do contrato de repasse nº335110-13/2010.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato original não mencionada neste Termo Aditivo.
E, por estarem ajustadas e acordadas, as partes assinam o presente aditamento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Terra Nova do Norte/MT, 06 de dezembro de 2017.
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MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL/CONTRATANTE
BR CONSTRUÇÃO LTDA – ME
SR. ROQUE CARRARA/CONTRATADA
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ELAINE MAISA MACIEL TALITA CANDIOTTI
CPF: 581.769.181-72 CPF: 001.654.571-04