O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor ENE AUGUSTO DE ASSUNÇÃO portador do RG n° 718760 SSP/MT e do CPF n° 782.149.981-15, a partir de 01/11/17 a 01/12/17, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 15/16 lotado na Secretaria de Saúde, cadastrado com a matrícula de n° 494.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 10 de Novembro de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL