O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 112, da Lei Complementar nº 06 de 09 de Abril de 2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade, a partir do dia 06/11/2017 a 03/02/2018, para a servidora, DÉBORA PAULA MENDES DOS SANTOS, no cargo de Agente Comunitário de saúde PACS, Nível 01, Classe A, portadora do RG: 4197576 SSP/MT e do CPF: 001.202.981-55, lotada na Secretaria de Saúde.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 06/11/2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 10 de Novembro de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal