PORTARIA N° 325/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre elevação de Nível dos Servidores Públicos que compõem o Quadro dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco /
7 de Dezembro de 2017
O Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de Abril de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de nível dos servidores abaixo mencionados no mesmo cargo:
| NOME | CARGO | NIVEL ANTERIOR | NIVEL ATUAL | MATRICULA |
| Maria Tereza de Matos Rosa | Professora | 08 | 09 | 101 |
| Vanderlei da Silva | Professor | 06 | 07 | 123 |
| Zilma Martins de Moura | Professor | 04 | 05 | 249 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 24de Novembro de 2017.
Antonio Xavier de Araújo
PREFEITO MUNICIPAL