Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento

dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela,

estabelece normas de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos.

MAURO ANDRÉ BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal

aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL

Art. 1º. O Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Porto Estrela obedece ao

Regime Estatutário.

Art. 2º. Fica instituído o Sistema de Carreira dos Servidores Públicos no âmbito do

Poder Executivo, destinado a organizar os cargos de Provimento Efetivo em plano de

carreiras com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa e a eficiência

do serviço público municipal.

Art. 3º. A política de pessoal da Prefeitura Municipal de Porto Estrela, será

fundamentada na valorização do servidor, com base na dignificação da função pública, tendo

como objetivo os princípios de:

I. profissionalização e aperfeiçoamento dos servidores municipais;

II. sistema de mérito objetivamente apurado para ingresso no serviço público

municipal;

III. remuneração compatível com a complexidade e a responsabilidade do cargo;

IV. condições para a realização pessoal;

V. remuneração e promoção dos servidores de acordo como tempo de serviço,

merecimento e aperfeiçoamento profissional.

Art. 4º. O quadro geral de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Porto

Estrela, são os estabelecidos no anexo I desta Lei.

CAPÍTULO II

DO PROVIMENTO DOS CARGOS

Art. 5º. As classes dos cargos do quadro permanente, os quantitativos são

previstos no anexo I, e os valores dos vencimentos, é o previsto no anexo II desta Lei e serão

providos por concurso público.

Art. 6º. O provimento dos cargos integrantes do anexo I desta Lei será autorizado

pelo Prefeito mediante solicitação dos Secretários ou correspondentes, desde que haja vagas

e dotação orçamentária para atender às despesas.

§1º. As solicitações deverão constar:

I. denominação e nível de vencimento da classe;

II. quantitativo de cargos a serem providos;

III. justificativa para a solicitação de provimento.

§2º. O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o

cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de

provas ou de provas e títulos, observados a ordem de classificação do cargo ser provido.

CAPÍTULO III

DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DA CARREIRA

Art. 7º. A série de classes dos cargos que compõem a carreira dos servidores

municipais estrutura-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com o respectivo

nível de habilitação e perfil profissional e ocupacional, identificada por letras maiúsculas,

assim descritas:

I. Agente Serviço Público, Borracheiro, Coveiro, Eletricista, Encanador, Mecânico,

Merendeira, Motorista, Office Boy, Operador Máquinas Pesadas, Pedreiro, Tratorista e Vigia:

a) Classe A: Ensino Fundamental Incompleto;

b) Classe B: Ensino Médico Completo;

c) Ensino Médico Completo, mais 400 (quatrocentas) horas de cursos na área de

atuação.

II. Auxiliar Administrativo, Recepcionista e Telefonista:

a) Classe A: Ensino Fundamental Completo;

b) Classe B: Ensino Médio Completo;

c) Classe C: Ensino Superior Completo.

III. Agente Administrativo, Agente de Fiscalização e Auxiliar de Contabilidade:

a) Classe A: Ensino Médio Completo;

b) Classe B: Ensino Superior Completo;

c) Classe C: Especialização, na área de atuação.

IV. Técnico Administração, Técnico Agropecuário e Técnico Contabilidade:

a) Classe A: Ensino Médio Profissionalizante, com registro órgão competente;

b) Classe B: Superior completo;

c) Classe C: Especialização, na área de atuação.

V. Auditor Interno, Assistente Social, Assistente Administrativo e Psicólogo:

a) Classe A: Ensino Superior específico;

b) Classe B: Especialização, na área de atuação;

c) Classe C: Mestrado.

§1º. Cada classe desdobra-se em níveis, que constituem a linha vertical de

progressão.

§2º. Os cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional,

serão conferidos e/ou reconhecidos por uma comissão paritária constituída pelo Secretário

Municipal de Administração para este fim e deverão obedecer, dentre outros, os seguintes

requisitos à sua pontuação:

a) carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas.

b) serão computados apenas os cursos de aperfeiçoamento e/ou capacitação

profissional, concluídos no máximo 06 (seis) anos anteriores à data do enquadramento.

c) somente serão computados os cursos realizados dentro da área de atuação.

§3º. A carga horária de cursos de aperfeiçoamento e/ou capacitação profissional

contada para posicionamento na classe não será recontada para efeito de nova progressão

horizontal.

CAPÍTULO IV

DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL

Art. 8º. O desenvolvimento do servidor estatutário efetivo na carreira, dar-se-á em

duas modalidades:

I. progressão horizontal: por tempo de serviço;

II. progressão vertical: por nova titulação profissional.

SEÇÃO I

DA PROGRESSÃO HORIZONTAL

Art. 9º. A progressão horizontal por tempo de serviço é a passagem do servidor

público municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de um nível para outro

subseqüente da mesma classe, desde que:

I. cumprido o estágio probatório, com aproveitamento mínimo de 70% (setenta por

cento);

II. aprovado em processo anual e específico de avaliação de desempenho

obrigatoriamente, com média de 70% (setenta por cento) de aprovação.

§1º. As demais progressões, após o término do estágio probatório, ocorrerão

anualmente.

§2º. Decorrido o prazo previsto no inciso II deste artigo, se o órgão não realizar

processo de avaliação de desempenho, a progressão horizontal dar-se-á automaticamente.

§3º. Os coeficientes para os aumentos salariais de um nível para o subseqüente

ficam estabelecidos de acordo com o anexo II, desta lei.

§4º. Os níveis serão representados por algarismos romanos dentro de cada classe

que compõem a progressão horizontal.

§5º. As demais normas da avaliação processual referida neste artigo, incluindo

instrumentos e critérios, são as previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município e

regulamento específico.

SEÇÃO II

DA PROGRESSÃO VERTICAL

Art. 10. A progressão vertical por titulação profissional é a passagem do servidor

público municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de uma classe para outra

no mesmo cargo, em virtude de comprovação da habilitação e/ou certificação de

aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional exigida para a respectiva

classe, desde que:

§ 1º. Cumprido o estágio probatório, com aproveitamento mínimo de 70% (

Setenta por Cento).

§2º. As classes serão representadas por letras dentro de cada nível que

compõem a progressão vertical.

§3º. O servidor que mudar de cargo em virtude de aprovação em outro concurso

público, poderá elevar a respectiva classe do cargo assumindo, correspondente a letra do

cargo anterior, desde que os cursos sejam compatíveis com o novo cargo assumido,

conforme disposto no art. 7º, desta lei.

Art. 11. A qualificação e o esforço pessoal em busca de maiores níveis de

educação formal dos servidores abrangidos por esta lei, visando o seu crescimento

acadêmico e à sua permanência no serviço público, serão estimulados mediante a concessão

do incentivo à titulação.

Parágrafo único. A concessão do incentivo previsto no caput deste artigo

depende, além dos critérios e requisitos disciplinados nesta lei, de disponibilidade

orçamentária na forma da legislação vigente.

Art. 12. O incentivo à titulação será concedido ao servidor, ocupante do cargo

público municipal, que adquirir título, exigido para seu cargo e sua especialidade.

Parágrafo único. Os percentuais do incentivo de titulação, previstos no anexo II,

não são cumuláveis entre si.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

Art. 13. Fica criada a Comissão de Desenvolvimento Funcional constituída por 5

(cinco) membros, indicados pelo Prefeito Municipal.

Art. 14. A Comissão será presidida pelo Secretário Municipal de Administração

que indicará os demais membros, devendo, obrigatoriamente, ter pelo menos dois servidores

municipais efetivos.

Art. 15. A alternância dos membros constituintes da Comissão de

Desenvolvimento Funcional da Prefeitura Municipal de Porto Estrela verificar-se-à a cada 2

(dois) anos de participação, observados os critérios fixados em regulamentação específica

para a substituição de seus participantes, salvo o Presidente que poderá ser substituído a

qualquer tempo ou participar desta enquanto ocupar o cargo de Secretário Municipal de

Administração.

Art. 16. A comissão se reunirá, anualmente, a fim de coordenar a avaliação de

merecimento dos servidores, com base nos fatores constantes do boletim de merecimento

regulamentados por ato do Prefeito, objetivando a aplicação do instituto de progressão

definido nesta Lei.

Art. 17. A pena de suspensão cancela a contagem do interstício previsto no art.

16, desta Lei, iniciando-se nova contagem no dia subseqüente ao do término da penalidade.

§1º. O servidor suspenso preventivamente poderá concorrer à progressão, mas o

ato que a conceder ficará sem efeito se, à verificação dos fatos que determinem esta

suspensão preventiva, a pena de suspensão restar confirmada.

§2º. O servidor só perceberá o vencimento correspondente ao novo nível após a

apuração dos fatos determinantes da suspensão preventiva e declarada a importância da

penalidade, devendo o vencimento retroagir à data da progressão.

Art. 18. Somente poderá concorrer à progressão o servidor que estiver no efetivo

exercício de seu cargo.

CAPÍTULO VI

DA JORNADA DE TRABALHO E DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19. Os servidores públicos municipais de Porto Estrela, abrangidos por esta

lei percebem vencimentos como mensalistas e a jornada máxima de trabalho dos mesmos

será de 40 (quarenta) horas semanais, que correspondem a 200 (duzentas) horas por mês

respectivamente, ressalvado as exceções legais contidas nas regulamentações específicas

das profissões e demais diplomas legais.

CAPÍTULO VII

DA FORMA DE COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

Art. 20. A remuneração dos cargos, definidos nesta lei, será composta pelo nível,

classe ocupada e carga horária, previsto no anexo II, e as demais vantagens pecuniárias,

estabelecidas em lei, devendo ser revisto, obrigatoriamente a cada 12 (doze) meses.

Parágrafo único. A remuneração observará o que dispõe a Constituição Federal.

Art. 21. É vedado qualquer incorporação de vantagens pecuniárias, ressalvado o

adicional por tempo de serviço e por nova titulação profissional.

CAPÍTULO VIII

DA LOTAÇÃO

Art. 22. A lotação representa a força de trabalho em seus aspectos qualitativos e

quantitativos, necessária ao desempenho das atividades de cada Secretaria ou órgão de igual

nível hierárquico da Prefeitura Municipal de Porto Estrela.

Art. 23. A Secretária Municipal de Administração, anualmente, em articulação com

os demais órgãos de igual nível hierárquico, estudará a lotação de todas as unidades

administrativas da Prefeitura em face dos programas de trabalho a executar.

§1º. Partindo das conclusões do referido, a Secretária Municipal de Administração

apresentará ao Prefeito proposta de lotação geral da Prefeitura.

§2º. Atendida sempre a conveniência do serviço, o Prefeito Municipal poderá

alterar a lotação do servidor ex-ofício ou a pedido, desde que não ocorra desvio de função ou

haja redução de vencimento do servidor.

Art. 24. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter

exercido em outro, só se verificará mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, para

fim determinado e prazo certo.

Parágrafo único. Atendida sempre a conveniência do serviço, o Prefeito municipal

de Porto Estrela poderá alterar a lotação do servidor ex-oficio ou a pedido.

CAPÍTULO IX

DA MANUTENÇÃO DO QUADRO

Art. 25. Novas classes de cargos poderão ser incorporadas à parte permanente

do quadro de pessoal da Prefeitura, observadas as disposições deste capítulo.

Art. 26. As Secretárias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da

realização do estudo anual de lotação da Prefeitura, poderão propor a criação de novas

classes de cargos, sempre que necessário, observando sempre se as atribuições estão

implícitas ou explicitas nas descrições das classes já existentes.

Art. 27. Cabe ao Secretário Municipal, responsável pela Gestão de Pessoal

analisar a proposta e verificar:

I. se há dotação orçamentária para a criação da nova classe junto à Secretária

Municipal responsável pela Gestão.

II. se suas atribuições estão implícitas ou explícitas nas descrições das classes já

existentes.

CAPÍTULO X

DO TREINAMENTO

Art. 28. Fica instituída como atividade permanente na Prefeitura Municipal de

Porto Estrela, o treinamento de seus servidores, tendo como objetivos:

I. criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno

exercício do cargo público;

II. capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas,

orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração;

III. estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao

constante aperfeiçoamento dos servidores;

IV. integrar os objetivos de cada servidor, criando condições propícias, às

finalidades da Administração como um todo.

Art. 29. O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático, e será ministrado,

direta ou indiretamente pela Prefeitura.

Art. 30. A Secretária Municipal de Administração, em colaboração com os demais

órgãos de igual nível hierárquico, elaborará e coordenará a execução de programas de

treinamento.

CAPÍTULO XI

DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO

Art. 31. Os servidores abrangidos por esta lei, serão enquadrados nos cargos

disciplinados nesta lei a menos que manifestem o direito de não opção por estas carreiras, no

prazo máximo de até 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta lei.

§1º. Para os servidores em afastamento, no momento do enquadramento, ficam

resguardados os direitos de enquadramento e não opção, que devem ser exercidos quando

do seu retorno à atividade, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento

de Comunicado Oficial da Secretaria responsável pela gestão de pessoal que os instará a

manifestarem-se formalmente sobre os referidos direitos.

§2º. Os servidores que não optarem pelo enquadramento na presente lei não terá

direito à progressão horizontal por titulação profissional, compondo o quadro em extinção.

§3º. Os servidores que optarem pelo enquadramento permanecerá na

especificidade equivalente ao cargo do concurso.

§4º. Os cargos de provimento efetivo do quadro em extinção a que se refere o

parágrafo anterior serão:

I. transformados nos seus equivalentes, previstos nesta lei, na medida em que

vagarem;

II. extintos na medida em que vagarem, caso não haja cargos equivalentes

previstos nesta lei.

Art. 32. O Prefeito Municipal de Porto Estrela, designará Comissão de

Enquadramento presidida pelo Secretário Municipal de Administração à qual caberá:

I. elaborar normas de enquadramento e submetê-las à aprovação do Prefeito;

II. elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e encaminhá-las ao

Prefeito.

§1º. Para cumprir o disposto no inciso II, a Comissão se valerá dos

assentamentos funcionais dos servidores e de informações colhidas junto às Chefias

imediatas dos órgãos onde estejam lotados.

§2º. Os atos coletivos de enquadramentos serão baixados sob a forma de listas

nominais através de ato do Prefeito Municipal.

Art. 33. Do enquadramento não poderá resultar em redução de vencimentos.

Parágrafo único. O servidor enquadrado ocupará, dentro da faixa de vencimento

no novo cargo, o padrão cujo vencimento seja igual ao do cargo que estiver ocupando na data

da vigência desta Lei, e não havendo coincidência de vencimento, ocupará o padrão

imediatamente superior dentro da fixa de vencimento da classe.

Art. 34. No processo de enquadramento serão considerados os seguintes fatores:

I. atribuições realmente desempenhadas pelo servidor na Prefeitura;

II. a nomenclatura e descrição de atribuições do cargo para o qual o servidor foi

nomeado;

III. nível de vencimento do cargo;

IV. experiência específica;

V. grau de escolaridade exigível para o exercício do cargo;

VI. habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.

Art. 35. O Prefeito Municipal baixará atos coletivos de enquadramento com o

disposto neste capítulo até sessenta dias após da data de publicação desta Lei.

Art. 36. O servidor que se julgar prejudicado com o enquadramento por considerálo

em desacordo com as normas desta Lei, poderá, no prazo de trinta dias da publicação

desta, dirigir-se ao Prefeito Municipal petição fundamentada solicitando revisão do ato em que

o enquadrou.

Art. 37. O pedido de revisão será encaminhado á Secretaria Municipal de

Administração para análise e parecer sobre a procedência ou não do mesmo, que

encaminhará dentro de quinze dias o parecer ao Prefeito Municipal para a aprovação.

Art. 38. A ementa da decisão será publicada no prazo de trinta dias a contar do

término do prazo da decisão.

Art. 39. Na realização do enquadramento, os servidores municipais ocupantes de

cargo efetivo ou função pública ficam dispensados de preencherem os requisitos definidos

nas especificações de cargo.

Art. 40. Os vencimentos previstos no anexo II, desta Lei, serão devidos a partir da

publicação dos atos coletivos de enquadramento.

Art. 41. Imediatamente após a vigência desta Lei, deverá ser efetuado e

solucionado todos os desvios de função existentes, através de uma comissão composta por

três servidores efetivos instituída exclusivamente para esse fim.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 42. São extintos todos os cargos efetivos não dispostos nesta Lei.

Art. 43. São extintas todas as gratificações e vantagens pecuniárias não dispostas

nesta Lei.

Art. 44. Será regulamentado por Decreto do Executivo Municipal, no prazo de 30

(trinta) dias após a vigência desta Lei, o ato de formalização da descrição dos cargos.

Art. 45. Integram esta Lei os anexos I, III e III.

Art. 46. A aplicação desta Lei está inserida em crédito orçamentário disponível.

Art. 47. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário, em especial a Lei Complementar Municipal nº 002, de 05 de

dezembro de 2006, 008 de 07 de agosto de 2007 e 012, de 04 de janeiro de 2008.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 07 de abril de 2008.

MAURO ANDRÉ BUSINARO

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Denominação Quantidade

Agente Administrativo 015

Agente de Fiscalização 005

Agente Serviço Público 035

Assistente Administrativo 001

Assistente Social 001

Auditor Interno 002

Auxiliar Administrativo 005

Auxiliar de Contabilidade 004

Borracheiro 001

Coveiro 001

Eletricista 001

Encanador 001

Mecânico 002

Merendeira 026

Motorista 016

Office Boy 003

Operador Máquinas Pesadas 003

Pedreiro 005

Psicólogo 001

Recepcionista 004

Técnico Administração 001

Técnico Agropecuário 001

Técnico Contabilidade 003

Telefonista 002

Tratorista 004

Vigia 005

Total................................ 148

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS

Cargo: Agente Serviço Público – 40 horas

Cargo: Merendeira – 40 horas

Cargo: Office Boy – 40 horas

Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30

1 415,00 477,25 539,50

2 425,38 489,18 552,99

3 431,60 496,34 561,08

4 439,90 505,89 571,87

5 448,20 515,43 582,66

6 456,50 524,98 593,45

7 464,80 534,52 604,24

8 473,10 544,07 615,03

9 481,40 553,61 625,82

10 489,70 563,16 636,61

11 498,00 572,70 647,40

12 506,30 582,25 658,19

13 514,60 591,79 668,98

14 522,90 601,34 679,77

15 531,20 610,88 690,77

16 539,50 620,43 701,35

17 561,50 645,72 729,94

18 556,10 639,52 722,93

19 564,40 649,06 733,72

20 572,70 658,61 744,51

21 581,00 668,15 755,30

22 604,03 694,64 785,24

23 597,60 687,24 776,88

24 605,90 696,79 787,67

25 614,20 706,33 798,46

Cargo: Borracheiro – 40 horas

Cargo: Coveiro – 40 horas

Cargo: Recepcionista – 40 horas

Cargo: Telefonista – 40 horas

Cargo: Vigia – 40 horas

Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30

1 426,44 490,41 554,37

2 437,10 502,67 568,23

3 443,50 510,02 576,55

4 452,03 519,83 587,63

5 460,56 529,64 598,72

6 469,08 539,45 609,81

7 477,61 549,25 620,90

8 486,14 559,06 631,98

9 494,67 568,87 643,07

10 503,20 578,68 654,16

11 511,73 588,49 665,25

12 520,26 598,30 676,33

13 528,79 608,10 687,42

14 537,31 617,91 698,51

15 545,84 627,72 709,60

16 554,37 637,53 720,68

17 576,97 663,52 750,07

18 571,43 657,14 742,86

19 579,96 666,95 753,95

20 588,49 676,76 765,03

21 597,02 686,57 776,12

22 620,68 713,79 806,89

23 614,07 706,18 798,30

24 622,60 715,99 809,38

25 631,13 725,80 820,47

Cargo: Auxiliar Administrativo – 40 horas

Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30

1 458,66 527,46 596,26

2 470,13 540,65 611,16

3 477,01 548,56 620,11

4 486,18 559,11 632,03

5 495,35 569,66 643,96

6 504,53 580,20 655,88

7 513,70 590,75 667,81

8 522,87 601,30 679,73

9 532,05 611,85 691,66

10 541,22 622,40 703,58

11 550,39 632,95 7715,51

12 559,57 643,50 727,43

13 568,74 654,05 739,36

14 577,91 664,60 751,29

15 587,08 675,15 763,21

16 596,26 685,70 775,14

17 620,57 713,65 806,74

18 614,60 706,80 798,99

19 623,78 717,34 810,91

20 632,95 727,89 822,84

21 642,12 738,44 834,76

22 667,58 767,72 867,85

23 660,47 759,54 858,61

24 669,64 770,09 870,54

25 678,82 780,64 882,46

Cargo: Tratorista – 40 horas.

Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30

1 520,05 598,06 676,07

2 533,05 613,01 692,97

3 540,85 621,98 703,11

4 551,25 633,94 716,63

5 561,65 645,90 730,15

6 572,06 657,86 743,67

7 582,46 669,82 757,19

8 592,86 681,79 770,71

9 603,26 693,75 784,24

10 613,66 705,71 797,76

11 624,06 717,67 811,28

12 634,46 729,63 824,80

13 644,86 741,59 838,32

14 655,26 753,55 851,84

15 665,66 765,51 865,36

16 676,07 777,47 878,88

17 703,63 809,17 914,72

18 696,87 801,40 905,93

19 707,27 813,36 919,45

20 717,67 825,32 932,97

21 728,07 837,28 946,49

22 756,93 870,47 984,01

23 748,87 861,20 973,53

24 759,27 873,16 987,05

25 769,67 885,13 1.000,58

Cargo: Agente Administrativo – 40 horas.

Cargo: Agente de Fiscalização – 40 horas.

Nível A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30

1 624,06 717,67 811,28

2 639,66 735,61 831,56

3 649,02 746,38 843,73

4 661,50 760,73 859,95

5 673,98 775,08 876,18

6 686,47 789,44 892,41

7 698,95 803,79 908,63

8 711,43 818,14 924,86

9 723,91 832,50 941,08

10 736,39 846,85 957,31

11 748,87 861,20 973,53

12 761,35 875,56 989,76

13 773,83 889,91 1.005,00

14 786,32 904,26 1.022,21

15 798,80 918,62 1.038,44

16 811,28 932,97 1.054,66

17 844,35 971,01 1.097,66

18 836,24 961,68 1.087,11

19 848,72 976,03 1.103,34

20 861,20 990,38 1.119,56

21 873,68 1.004,74 1.135,79

22 908,32 1.044,57 1.180,82

23 898,65 1.033,44 1.168,24

24 911,13 1.047,80 1.184,47

25 923,61 1.062,15 1.200,69

Cargo: Eletricista – 40 horas.

Cargo: Encanador – 40 horas.

Cargo: Pedreiro – 40 horas.

Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30

1 624,06 717,67 811,28

2 639,66 735,61 831,56

3 649,02 746,38 843,73

4 661,50 760,73 859,95

5 673,98 775,08 876,18

6 686,47 789,44 892,41

7 698,95 803,79 908,63

8 711,43 818,14 924,86

9 723,91 832,50 941,08

10 736,39 846,85 957,31

11 748,87 861,20 973,53

12 761,35 875,56 989,76

13 773,83 889,91 1.005,98

14 786,32 904,26 1.022,21

15 798,80 918,62 1.038,44

16 811,28 932,97 1.054,66

17 844,35 971,01 1.097,66

18 836,24 961,68 1.087,11

19 848,72 976,03 1.103,34

20 861,20 990,38 1.119,56

21 873,68 1.004,74 1.135,79

22 908,32 1.044,57 1.180,82

23 898,65 1.033,44 1.168,24

24 911,13 1.047,80 1.184,47

25 923,61 1.062,15 1.200,69

Cargo: Auxiliar de Contabilidade – 40 horas.

Cargo: Motorista – 40 horas.

Cargo: Operador de Máquinas Pesadas – 40 horas.

Cargo: Técnico Agropecuário – 40 horas.

Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30

1 780,08 897,09 1.014,10

2 799,58 919,52 1.039,46

3 811,28 932,98 1.054,67

4 826,88 950,92 1.074,95

5 842,49 968,86 1.095,23

6 858,09 986,80 1.115,51

7 873,69 1.004,74 1.135,80

8 889,29 1.022,68 1.156,08

9 904,89 1.040,63 1.176,36

10 920,49 1.058,57 1.196,64

11 936,10 1.076,51 1.216,92

12 951,70 1.094,45 1.237,21

13 967,30 1.112,39 1.257,49

14 982,90 1.130,34 1.277,77

15 998,50 1.148,28 1.298,05

16 1.014,10 1.166,22 1.318,34

17 1.055,45 1.213,77 1.372,08

18 1.045,31 1.202,10 1.358,90

19 1.060,91 1.220,05 1.379,18

20 1.076,51 1.237,99 1.399,46

21 1.092,11 1.255,93 1.419,75

22 1.135,41 1.305,72 1.476,03

23 1.123,32 1.291,81 1.460,31

24 1.138,92 1.309,75 1.480,59

25 1.154,52 1.327,70 1.500,87

Cargo: Mecânico – 40 horas.

Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30

1 1.040,10 1.196,12 1.352,13

2 1.066,10 1.226,02 1.385,93

3 1.081,70 1.243,96 1.406,22

4 1.102,51 1.267,88 1.433,26

5 1.123,31 1.291,80 1.460,30

6 1.144,11 1.315,73 1.487,34

7 1.164,91 1.339,65 1.514,39

8 1.185,71 1.363,57 1.541,43

9 1.206,52 1.387,49 1.568,47

10 1.227,32 1.411,42 1.595,51

11 1.248,12 1.435,34 1.622,56

12 1.268,92 1.459,26 1.649,60

13 1.289,72 1.483,18 1.676,64

14 1.310,53 1.507,10 1.703,68

15 1.331,33 1.531,03 1.730,73

16 1.352,13 1.554,95 1.757,77

17 1.407,26 1.618,34 1.829,43

18 1.393,73 1.602,79 1.811,85

19 1.414,54 1.626,72 1.838,90

20 1.435,34 1.650,64 1.865,94

21 1.456,14 1.674,56 1.892,98

22 1.513,87 1.740,95 1.968,03

23 1.497,74 1.722,41 1.947,07

24 1.518,55 1.746,33 1.974,11

25 1.539,35 1.770,25 2.001,15

Cargo: Técnico Administração – 40 horas.

Cargo: Técnico Contabilidade – 40 horas.

Cargo: Assistente Administrativo – 40 horas.

Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30

1 1.456,00 1.674,40 1.892,80

2 1.492,40 1.716,26 1.940,12

3 1.514,24 1.741,38 1.968,51

4 1.543,36 1.774,86 2.006,37

5 1.572,48 1.808,35 2.044,22

6 1.601,60 1.841,84 2.082,08

7 1.630,72 1.875,33 2.119,94

8 1.659,84 1.908,82 2.157,79

9 1.688,96 1.942,30 2.195,65

10 1.718,08 1.975,79 2.233,50

11 1.747,20 2.009,28 2.271,36

12 1.776,32 2.042,77 2.309,22

13 1.805,44 2.076,26 2.347,07

14 1.834,56 2.109,74 2.384,93

15 1.863,68 2.143,23 2.422,78

16 1.892,80 2.176,72 2.460,64

17 1.969,97 2.265,46 2.560,96

18 1.951,04 2.243,70 2.536,35

19 1.980,16 2.277,18 2.574,21

20 2.009,28 2.310,67 2.612,06

21 2.038,40 2.344,16 2.649,92

22 2.119,21 2.437,09 2.754,97

23 2.096,64 2.411,14 2.725,63

24 2.125,76 2.444,62 2.763,49

25 2.154,88 2.478,11 2.801,34

Cargo: Assistente Social - 40 horas.

Cargo: Auditor Interno - 40 horas.

Cargo: Psicólogo - 40 horas.

Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30

1 1.768,00 2.033,20 2.298,40

2 1.812,20 2.084,03 2.355,86

3 1.838,72 2.114,53 2.390,34

4 1.874,08 2.155,19 2.436,30

5 1.909,44 2.195,86 2.482,27

6 1.944,80 2.236,52 2.528,24

7 1.980,16 2.277,18 2.574,21

8 2.015,52 2.317,85 2.620,18

9 2.050,88 2.358,51 2.666,14

10 2.086,24 2.399,18 2.712,11

11 2.121,60 2.439,84 2.758,08

12 2.156,96 2.480,50 2.804,05

13 2.192,32 2.521,17 2.850,02

14 2.227,68 2.561,83 2.895,98

15 2.263,04 2.602,50 2.941,95

16 2.298,40 2.643,16 2.987,92

17 2.392,10 2.750,92 3.109,74

18 2.369,12 2.724,49 3.079,86

19 2.404,48 2.765,15 3.125,82

20 2.439,84 2.805,82 3.171,79

21 2.475,20 2.846,48 3.217,76

22 2.573,32 2.959,32 3.345,32

23 2.545,92 2.927,81 3.309,70

24 2.581,28 2.968,47 3.355,66

25 2.616,64 3.009,14 3.401,63

ANEXO III

DESCRIÇÃO DOS CARGOS (SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES)

Cargo – AGENTE ADMINISTRATIVO:

− Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, recebendo

correspondências e efetuando encaminhamentos;

− Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer

informações;

− Datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferir ortografia;

− Operar microcomputador utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e

obter dados e informações, bem como consultar registros;

− Redigir ou participar da redação de correspondências pertinentes à unidade em que esta

lotado;

− Elaborar sob orientação, quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas, organogramas e

gráficos em geral, bem como folha de pagamento dos servidores municipais;

− Colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais atendendo as exigências ou

normas da unidade administrativa;

− Classificar contabilmente documentos comprobatórios das operações realizadas, de

natureza orçamentária ou não de acordo com o plano de contas da Prefeitura;

− Examinar empenho de despesas e a existência de saldos nas dotações;

− Fazer levantamentos funcionais dos servidores municipais, tendo em vista elaboração da

folha de pagamento;

− Prestar informações e orientar os servidores das atividades de sua unidade atendendo as

normas e exigências preestabelecidas;

− Colaborar nos estudos para a organização e a nacionalização dos serviços nas unidades

da prefeitura;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO:

− Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;

− Examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização

externa;

− Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o

controle do recebimento dos tributos;

− Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e

registros fiscais instituídos pela legislação específica;

− Verificar os registros de pagamentos dos tributos nos documentos em poder dos

contribuintes;

− Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;

− Lavrar atos de infrações e apreensão, bem como termos de exame e escrita fiança

responsabilidade, intimação e documentos correlatos;

− Propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e administração

fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do município;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

− Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a

fim de mantê-los nas condições de asseio requerido;

− Recolher o lixo das unidades em que serve, acondicionando detritos e depositando-os

de acordo com as determinações definidas;

− Percorrer as dependências do edifício onde estiver executando suas atribuições,

abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de

iluminação máquinas e aparelhos elétricos;

− Preparar e servir café e chá nas unidades administrativas;

− Preparar lanches e outras refeições, segundo orientação para atender aos programas

alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;

− Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados

com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição,

quando for o caso;

− Manter arrumado o material sob sua guarda;

− Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a

necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis utensílios que lhe

cabe manter limpos e com boa aparência;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – AUDITOR INTERNO

- Planejar, acompanhar, controlar e executar atividades de auditagem;

- Acompanhar as execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal;

- Emitir pareceres e elaborar relatórios; Avaliar os controles orçamentários, financeiros e

operacionais;

- Estabelecer métodos e procedimentos de controles a serem adotados pelo município para

a proteção do seu patrimônio;

- Realizar estudos no sentido de estabelecer a confiabilidade e tempestividade dos registros

e demonstrações orçamentárias, contábeis e financeiras, bem como de sua eficácia

operacional;

- Realizar estudos e pesquisas sobre os pontos críticos do controle interno de

responsabilidade dos administradores;

- Verificação física de bens patrimoniais; Identificação de fraudes e desperdícios decorrentes

da ação administrativa;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – ASSISTENTE SOCIAL

− Quando na área de atendimento ao Município:

− Coordena levantamentos de dados para identificar problemas sociais de grupos

específicos de pessoas, como menores, migrantes, idosos, estudantes da rede escolar

municipal, entre outros;

− Elabora e executa programas de capacitação de mão de obra e sua integração no

mercado de trabalho;

− Participa da elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde

pública, higiene, saneamento, educação e cultura;

− Organiza atividades ocupacionais para menores, idosos e desamparados;

− Orienta o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de

habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;

− Promove, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas em

domicílios e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados

entre grupos específicos de pessoas;

− Organiza e mantém atualizadas referências sobre as características sócio econômicas

dos pacientes assistidos nas unidades de assistência social da Prefeitura;

− Aconselha e orienta a população nas partes de saúde, escolas e creches municipais;

− Quando na área de atendimento do servidor municipal:

− Coordena, executa ou supervisiona a realização de programas de serviço social,

desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde para

proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e famílias dos servidores

municipais;

− Colabora no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando

na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no ajustamento

funcional e social do servidor,

− Encaminha, Através da unidade de administração de recursos humanos, servidores

doentes e acidentados no trabalho ao órgão de assistência médica e municipal;

− Acompanha a evolução psicofísica de servidores em convalescência, proporcionandolhes

os recursos assistenciais necessários, para ajudar em sua reintegração ao serviço;

− Assiste ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e

social por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas

relações empregatícias;

− Levanta, analisa e interpreta para a Administração Municipal as necessidades, aspirações

e insatisfações dos servidores, bem como propor soluções;

− Estuda e propõe soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais

do trabalho;

− Elabora pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,

fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e

aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

− Participa das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de

atuação;

− Participa de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras

entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo

exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo

sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos - científicos, para fins de formulação

de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

− Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e

outros significativos para o órgão;

− Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade

administrativa e propor soluções;

− Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros

documentos em arquivos específicos;

− Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral,

para fins de aplicação, orientação e assessoramento;

− Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e

gráficos em geral;

− Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às

exigências ou normas da unidade administrativa;

− Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e

administrativas para aquisição de material;

− Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a

perfeita ordem e armazenamento, conservação e níveis de suprimento;

− Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades

da Prefeitura;

− Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – AUXILIAR ADMINISTRATIVO

− Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, recebendo

correspondências e efetuando encaminhamentos;

− Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer

informações;

− Datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferir originais;

− Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade

administrativa, seguindo normas preestabelecidas;

− Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis fiscalizando o cumprimento das

normas referentes a protocolo;

− Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua

reposição de acordo com normas preestabelecidas;

− Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos

necessários;

− Fazer cálculos simples;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – AUXILIAR DE CONTABILIDADE

− Auxiliar na elaboração do balancete mensal, orçamentário e financeiro da despesa e da

receita;

− Auxiliar no relatório mensal dos pagamentos efetuados;

− Auxiliar na emissão de notas de empenho;

− Auxiliar na escrituração de livros contábeis e fichas de lançamento;

− Auxiliar no registro, distribuição e redistribuição de créditos orçamentários e adicionais;

− Auxiliar na efetivação de ordens de pagamentos;

− Auxiliar na manutenção do controle da receita e da despesa orçamentária e extraorçamentária;

− Auxiliar na elaboração da prestação anual de contas ao Tribunal de Contas,

compreendendo o balanço financeiro da receita e da despesa, o balanço orçamentário, a

demonstração da dívida flutuante, a relação de restos a pagar, a execução financeira e

orçamentária e o controle patrimonial;

− Auxiliar na manutenção do registro atualizado das contas bancárias;

− Auxiliar na procedimento da conciliação bancária mensal;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – BORRACHEIRO

− Desmonta a roda do veículo, separando da mesma o pneu avariado, com auxílio de

ferramentas adequadas, para examinar a câmara e o pneu danificado;

− Retira a câmara de ar do interior do pneu utilizando espátulas, martelo e outros

instrumentos, para examinar as partes que apresentam perfurações, rasgos e outros

estragos;

− Enche a câmara do pneu, utilizando um compressor de ar, para dilatar sua superfície;

imerge em água a câmara de ar servindo-se de recipiente apropriado e atentando na

formação de bolhas, para localizar os furos existentes; marca na câmara os furos

indicados pelas bolhas de ar, fazendo riscos com giz ou outro material adequado, para

orientar o reparo;

− Veda os furos encontrados na câmara de ar, utilizando materiais adesivos, para impedir a

saída do ar; coloca na câmara a válvula de entrada e saída de ar, prensando as arruelas

no orifício próprio, para conter a saída do ar sob pressão;

− Revisa a parte interna do pneu, verificando as avarias nos elementos que o compõem,

para providenciar sua recuperação ou refugo;

− Examina a parte externa do pneu, procurando as áreas desgastadas de sua superfície,

para executar a recauchutagem;

− Retira os corpos estranhos presos à banda de rodagem, utilizando chaves de fenda,

alicates e outras ferramentas, para evitar perfurações, cortes e dilaceração dos pneus;

− Faz a recauchutagem do pneu, colocando nova camada de borracha nas partes

desgastadas, para nivelar sua superfície externa; recompõe a carcaça do pneu que

apresenta ruptura de lona, remendando-a de forma a uniformizá-la, com auxílio de

equipamentos adequados, para evitar o desequilíbrio da roda;

− Repara os demais elementos que compõem o pneu, utilizando ferramenta apropriado,

para evitar danos às partes principais;

− Vulcaniza as partes recauchutadas do pneu e da câmara de ar, submetendo-as ao calor,

para tornar as peças mais resistentes e elásticas;

− Monta o pneu recuperado, introduzindo a câmara de ar e enchendo-a de ar comprimido,

conforme tabela de especificações para colocá-lo na roda;

− Monta a roda no veículo, colocando os parafusos em seus lugares e apertando as porcas

com pressão justa, para possibilitar o deslocamento do mesmo;

− Pode balancear a roda do veículo, à mão, por meio de contrapesos de chumbo ou outro

material devidamente fixado no aro, de modo a evitar um desgaste desigual do pneu;

− Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo - CONTÍNUO

− Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes, e expediente,

separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura

em livro de protocolo;

− Separar os documentos recebidos, agrupando-os segundo sua natureza e especificação,

para o registro das normas;

− Apanhar materiais de consumo em depósitos, conferindo-os com os requisitos,

transportá-los e guarda-los em local apropriado;

− Prestar informações simples, de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e

transmitindo recados;

− Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo

pequenas compras, realizando depósitos e retiradas bancárias e pagamentos de

pequena monta;

− Duplicar documentos diversos, operando máquinas própria ligando e desligando,

abastecendo-as de papel e tinta, regulando o numero de cópias;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – COVEIRO

− Preparar a sepulturas, escovando a terra e escorando as paredes da abertura, ou

retirando a lápide e limpando o interior das covas existentes, para o sepultamento;

− Auxiliar na colocação do caixão, manipulando as cordas de sustentação, para facilitar o

posicionamento do mesmo na sepultura;

− Fechar a sepultura recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a

inviolabilidade do túmulo;

− Zelar pelo material, equipamento e ferramentas colocados sob sua guarda;

− Proceder á capina e á limpeza do cemitério, manipulando equipamentos apropriados, para

melhorar o visual e a higiene do cemitério;

− Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

− Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – ELETRICISTA

− Instala fixação elétrica, monta quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e

interruptores, de acordo com as plantas, esquemas, especificações e intrusões recebidas;

− Testa as instalações elétricas, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a

exatidão do trabalho executado;

− Executa o corte, dobradura e instalação de condutos, utilizando equipamentos de cortar e

dobrar tubos, puxadores de aço, grampos e dispositivos de fixação, para possibilitar a

passagem da fiação;

− Instala os condutores elétricos, utilizando chaves, alicates, conectores e material isolante,

para permitir a distribuição de energia;

− Testa os circuitos da instalação, utilizando aparelhos de medição elétricas e eletrônicas,

para detectar partes ou peças defeituosas;

− Substitui ou repara fios ou unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais comuns

e especiais, materiais isolantes, para devolver à instalação elétrica condições normais de

funcionamento;

− Requisita o material necessário à execução dos trabalhos

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – ENCANADOR

− A - Descrição Sintética:

− Executar tarefas de redes de água e esgoto;

− Instalar e consertar encanamentos, fazer ligações de água e esgoto e instalar padrões de

medição;

− Executar na área de saneamento básico (água e esgoto) as seguintes atividades:

assentamento de tubos, manilhas e conexões;

− Reparação de redes e ramais;

− Cortes e religações;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – MECÂNICO

− Executar a manutenção em veículos de passageiros, caminhões, ônibus e outros

equipamentos, desmontando, reparando, substituindo, ajustando e lubrificando o motor e

peças anexadas, órgãos de transmissão, freios, direção, suspensão e equipamentos

auxiliares para assegurar-lhes condições de funcionamento regular;

− Inspecionar o veículo diretamente ou por meio de aparelhos ou bancos de provas

determinarem os defeitos e anormalidades de funcionamento da viatura;

− Estudar o trabalho de reparação a ser realizado valendo – se de esboçar e

especificações técnicas ou de outras instruções para planejar o roteiro de trabalho;

− Fazer o desmonte do motor, órgãos de transmissão e outras partes que requerem exame,

seguindo técnicas apropriadas e utilizando procedimentos e equipamentos adequados a

fim de preparar as peças para inspeção e reparação;

− Procede á substituição, ajuste ou retificação de peças de motor, como anéis, bombas de

óleo, válvula, cabeçote, mancais, árvore de transmissão e outras, utilizando ferramentas

e outros equipamentos para assegurar – lhes as características funcionais;

− Executa a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema de freio,

sistema de ignição sistema de alimentação de combustível entre outros sistemas para

condicionar e assegurar o seu funcionamento;

− Testa veículo após proceder aos reparos, dirigindo-o para comprovar o resultado da

tarefa realizada;

− Orientar e treinar os servidores na execução das atribuições típicas da classe;

− Localiza defeitos em caminhões, máquinas e equipamentos, examinando o

funcionamento ou diretamente a peça defeituosa, para providenciar sua recuperação;

− Desmonta total ou parcial sistema de caminhão e máquinas, orientando – se pelas

especificações do equipamento, utilizando ferramentas apropriadas, para consertar ou

substituir peça defeituosa;

− Repara a peça defeituosa ou a substituir, utilizando ferramentas apropriadas, para

reconstituir o sistema danificado;

− Faz a montagem do conjunto, ajuntando as peças, empregando instrumentos específicos,

para devolver o veículo ou a máquina as condições de funcionamento;

− Lubrifica pontos determinados das partes móveis, utilizando óleo, graxas e produtos

similares, para proteger o equipamento e assegurar – lhe o ótimo rendimento;

− Verifica o resultado do trabalho executando, dirigindo o caminhão ou operando o

equipamento em situação real, para certificar – se de seu funcionamento dentro das

condições exigidas;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – MERENDEIRA

− A - Descrição Sintética:

− Prepara e servir merenda para os alunos do respectivo estabelecimento de ensino;

− Prepara a merenda para os alunos observando as normas de higiene e segurança;

− Observa a quantidade necessária de merenda para que possa servir todos os alunos sem

exceções;

− Cuida do sabor relativo à merenda, observando a aceitação dos educandos;

− Zela e executa os serviços de limpeza dos materiais e do estabelecimento para assegurar

a higiene do ambiente e garantir a saúde dos alunos;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – MOTORISTA

− Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e conserva-los em perfeita

condições de aparência e funcionamento;

− Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização:

pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios embreagem, faróis,

abastecimento de combustível;

− Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvelá

à chefia imediata quando do término da tarefa;

− Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso do cinto

de segurança;

− Fazer pequenos reparos de urgência;

− Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando - o à

manutenção sempre que necessário;

− Observar os períodos e revisões e manutenção preventiva do veículo;

− Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas,

objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;

− Recolher o veículo após o serviço, deixando - corretamente estacionado e fechado;

− Conduzir os servidores a Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário

estabelecido ou instruções especifica;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo - OFFICE-BOY

− Executar trabalhos de coleta e de entrega, internos e externos de correspondências,

documentos e encomendas e outros afins, bem como operar máquinas duplicadoras;

− Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes, e expediente,

separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura

em livro de protocolo;

− Separar os documentos recebidos, agrupando-os segundo sua natureza e especificação,

para o registro das normas;

− Apanhar materiais de consumo em depósitos, conferindo-os com os requisitos,

transportá-los e guarda-los em local apropriado;

− Prestar informações simples, de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e

transmitindo recados;

− Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo

pequenas compras, realizando depósitos e retiradas bancárias e pagamentos de

pequena monta;

− Duplicar documentos diversos, operando máquinas própria ligando e desligando,

abastecendo-as de papel e tinta, regulando o numero de cópias;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

− Operar máquinas montadas sobre roas e esteiras e providas de implementos que servem

para nivelar, escovar, mexer ou carregar terra, puxar areia, cascalho e similares;

− Operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, tratores e

outros, para a execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de solo,

pavimentação, conservação de vias carregamento e descarregamento de materiais, entre

outros;

− Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de

marcha e direção, para posicioná-la conforme a necessidade do serviço;

− Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando

pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar

terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;

− Manobrar a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção do trator, da

niveladora ou da pá mecânica, para possibilitar a movimentação dos materiais;

− Zelar pelo boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e

efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir na correta execução;

− Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e

estacionamento da máquina a fim de evitar possíveis acidentes;

− Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus

implementos e, após executados efetuar os testes necessários;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – PEDREIRO

− Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais guiando-se por desenhos,

esquemas e especificações e utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício,

para construir, reformar prédios e obras similares;

− Verifica as características da obra examinando o projeto e especificações, para orientar –

se na seleção do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho;

− Mistura cimento, areia, água e outros materiais, dosando as quantidades na forma

indicada, para obter a argamassa a ser empregada na execução de alvenaria,

assentamentos de ladrilhos e materiais afins;

− Constrói fundações, empregando pedras, tijolos, ou concreto, para formar a base de

paredes, muros e construções similares;

− Assenta tijolos, ladrilhos ou pedras, seguindo os desenhos e formas indicadas e os unido

com argamassa adequada, para executar paredes, pilares e outras partes da construção;

− Realiza trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas

semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários manilhas

e outras peças, chumbando bases danificadas para reconstruir essa estrutura;

− Constrói caixas d - água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de

concreto para colocação de bocas-de-lobo;

− Monta tubulações para instalações elétricas;

− Seleciona vergalhões, baseando-se em especificações ou instruções recebidas, para

assegurar ao trabalho as características requisitadas;

− Executar outras tarefas afins;

Cargo – PSICÓLOGO

− Aplicar conhecimentos no campo de psicologia para o planejamento e execução de

atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho.

− Estuda e avalia indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de

comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, dentre

estas entrevistas dirigidas e observação direta, para orientar-se no diagnóstico e

tratamento;

− Desenvolve trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de

comportamento e relacionamento humano;

− Articula-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração e execução de

programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;

− Atende aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas

psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico;

− Presta assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes,

preparando-os adequadamente para situações resultantes de enfermidades;

− Reúne informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para

fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;

− Quando na área de psicologia do trabalho:

− Exerce atividades relacionadas com treinamento de servidores de Prefeitura,

participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas;

− Estuda e desenvolve critérios visando a realização de análise ocupacional, estabelecendo

os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas

das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;

− Realiza pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes

de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho,

propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;

− Estuda e propõe soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e locais do

trabalho;

− Apresenta, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para

maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento;

− Assiste ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional

por diminuição da capacidade do trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações

empregatícias;

− Recebe e orienta os servidores recém ingressados na Prefeitura, acompanhando a sua

integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;

− Estuda e propõe métodos para avaliação funcional dos servidores, tendo em vista o

sistema de progressão e promoção;

− Quando na área da psicologia educacional:

− Aplica técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual,

social e emocional do aluno, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia;

− Procede ou providencia a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de

dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobre a

psicologia da personalidade e no psicodiagnóstico;

− Estuda sistemas de motivação de aprendizagem, métodos novos de treinamento, ensino e

avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da natureza e

causas das diferenças individuais, para auxiliar na elaboração de procedimentos

educacionais diferenciados capazes de atender às necessidades individuais;

− Analisa as características do aluno supra e infradotados, utilizando métodos de

observação e experiência para recomendar programas especiais de ensino compostos de

currículos e técnicas adequadas as diferentes qualidades de inteligência;

− Identifica a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios

sensoriais ou neurais psicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos

psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as

dificuldades ou encaminhar o aluno para tratamento com outros especialistas;

− Promover e orientar a educação sexual na rede de ensino municipal, através de

conversas, mostragem de ilustrações e leitura de textos explicativos, de acordo com o

grau de maturidade do aluno, para que o mesmo tenha seu desenvolvimento sexual

satisfatório;

− Realiza pesquisas sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos,

classes e segmentos sociais;

− Atua junto a comunitárias, em equipe multiprofissional, no diagnóstico, planejamento,

execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito da saúde e lazer, educação,

trabalho, artes, esportes, dentre outros;

− Atribuições comuns a todas as áreas:

− Elabora pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,

fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e

aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

− Participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento dos servidores municipais, a

fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos da Prefeitura;

− Participa de grupos de trabalho e/ou reuniões comunidades da Prefeitura e outras

entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo

exposições sobre Situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo

sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de

diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao município;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo - RECEPCIONISTA

− Atender os visitantes verificando suas pretensões, para prestar-lhes informações;

− Atender os visitantes nos próprios municipais, procurando identificá-los, averiguando suas

pretensões para prestar-lhes informações ou encaminha-los a pessoas ou setores

procurados;

− Atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos, para prestar

informações e anotar recados;

− Registrar as visitas e os telefones atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do

visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários;

− Zelar pela manutenção de equipamentos de trabalho;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – TÉCNICO ADMINISTRATIVO

− Executar e coordenar tarefas de apoio técnico - administrativo aos trabalhos é projetos de

diversas áreas, desenvolvendo atividades mais complexas que requerem certo grau de

autonomia e envolvam coordenação e supervisão.

− Elaborara programas, darem pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos

dos diversos setores da administração;

− Participar da elaboração ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamento e

implantação de serviços e rotinas de trabalhos;

− Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos,

datas, financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando

autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura;

− Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas

administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos

organizacionais;

− Redigir rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres

que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de assuntos de maior

complexidade;

− Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de

demonstração de desempenho da unidade ou da administração;

− Colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviços e outros projetos

afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;

− Orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – TÉCNICO AGROPECUÁRIO

− Executar tarefas de caráter técnico relativo à programação, assistência técnica e controle

dos trabalhos agrícolas, orientando os agricultores nas tarefas de preparação dos solos,

plantio e beneficiamento de espécies vegetais, combate a parasitas e outras pragas, para

auxiliar os especialistas de formação superior no desenvolvimento da produção agrícola.

− Desempenha tarefas às atividades específicas da criação e reprodução de gado de

grande, médio ou pequeno porte, assim como à preparação de pastagens e forragens

para a alimentação das espécies animais;

− Pode especializar-se na criação de determinadas espécies de animais, como gado

bovino, eqüino, suíno e outros;

− Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – TÉCNICO EM CONTABILIDADE

− Organizar serviços de contabilidade da Prefeitura traçando o plano de contas, o sistema

de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e

orçamentário;

− Coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das

operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de

contas da Prefeitura;

− Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades administrativas,

examinando empenho de despesas em face da existência de saldo nas dotações;

− Proceder à análise econômica – financeira e patrimonial da Prefeitura;

− Orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração inclusive dos diversos impostos

e taxas;

− Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando

– se e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

− Elaborar o balanço geral bem como outros demonstrativos contábeis, para apresentar

resultados totais ou parciais da situação patrimonial, econômica e financeira da

Prefeitura;

− Coordenar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos

financeiros consolidados da Prefeitura;

− Informar processos, dentro de sua área de atuação e sugerir métodos e procedimentos

que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis;

− Estudar e implantar controles que auxiliem os trabalhos de auditorias interna e externa;

− Supervisionar o arquivamento de documentos contábeis;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – TELEFONISTA

− Atender ás chamadas telefônicas internas e externas, conectando as ligações com os

ramais solicitados, encaminhado recados ou chamados o destinatário da ligação quando

em postos telefônicos;

− Efetuar ligações, interurbanos e internacionais, conforme solicitação;

− Anotar dados sobre ligações interurbanas e internacionais completadas, registrando

nome do solicitante e do destinatário duração da chamada e tarifa correspondente;

− Manter atualizada a lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionando – os com as

unidades e seus servidores, bem como consulta lista telefônica, para auxiliar na operação

da mesa e prestar informações aos usuários internos e externos;

− Atender com humildade a todos as chamadas telefônicas para a prefeitura e procurar

prestar informações de caráter geral aos interessados;

− Anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para

oportunamente transmiti-los aos seus respectivos destinatários;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – TRATORISTA

− Operar tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e

descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins;

− Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de

marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;

− Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos de máquina, acionando

pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarregar terra, areia, cascalho,

pedras e materiais análogos;

− Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando

os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;

− Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação de

estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;

− Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção

do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessária;

− Efetuar pequenos reparos utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom

funcionamento do equipamento;

− Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus

implementos e, depois de executados, efetuar os testes necessários;

− Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos

realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle de

chefia;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

Cargo – VIGIA

− Exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões,

roubos e outras irregularidades;

− Manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, centros de

esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam os órgãos municipais;

− Percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da prefeitura e áreas

adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão

fechadas corretamente e observando pessoas que lhe parecem suspeitas para

possibilitar a tomada de medidas preventivas;

− Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;

− Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento

público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;

− Vigiar materiais e equipamentos destinados a obra;

− Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando

ajuda;

− Comunicar imediatamente á autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;

− Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância;

- Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 07 de abril de 2008.

MAURO ANDRÉ BUSINARO

Prefeito Municipal