LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2017. DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
7 de Dezembro de 2017
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.483, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021”.
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, Sr. Abmael Borges da Silveira, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a substituir os anexos na Lei 1.483/17 PPA – Plano Plurianual período de 2018 a 2021.
ü Anexo – Relatório de Receitas e Despesas;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 dezembro de 2017.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020