LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2017. DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
7 de Dezembro de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.484, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, Sr. Abmael Borges da Silveira, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a substituir os anexos na Lei 1.484/17 – LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018.
I – Demonstrativo I Metas Anuais;
III – Demonstrativo III Das Metas Atuais comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
VIII – Anexo VI – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 dezembro de 2017.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020