Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE Conquista D’OESTE E a Empresa P A DA CRUZ CREMA - ME.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e P. A. DA CRUZ CREMA - ME, empresa localizada na Sede do Palácio, nº 267, Bairro Centro, na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 11.157.439/0001-49, neste ato representada pelo seu representante legal Sr. Pedro Augusto da Cruz Crema portador do RG. 20464770 SSP/MT e CPF nº 034.199.121-02, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e avençado as disposições contidas no presente contrato conforme vontade expressas nas cláusulas e condições a seguir, tudo em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O CONTRATO prestará para o CONTRATANTE serviços de elaboração de perfis longitudinais, na Comunidade São José e P.A. Sararé prevendo ampliação da rede de distribuição de água na zona rural do Município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

2.1. O presente contrato é celebrado com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, dispensada de licitação em razão do valor:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

3.1 O presente contrato é celebrado pelo regime de execução global.

CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA

4.1 O prazo de execução do presente contrato é de 07 (sete) dias, contados da data de sua assinatura.

4.2 o prazo de vigência deste termo de contrato é contado a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017, prorrogável na fora do art. 57, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS

5.1 O preço dos serviços contratados é de R$1.500,00( mil e quinhentos reais), que será pago em parcela única em até 30 dias da finalização dos serviços.

CLAUSULA SEXTA – DO REAJUSTAMENTO

6.1. O valor do presente contrato não será reajustado no período de sua vigência.

CLÁUSULA SETIMA – DA DOTAÇÃO

7.1 As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria;

Cód. Reduzido (536) PJ

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1 Este contrato poderá ser rescindido desde que seja conveniente entre as partes, sempre fazendo o equilíbrio entre o realizado e financeiro, quando ocorrer desvio das especificações por parte da CONTRATADA, ou prestar informações inverídicas.

8.2 No caso de rescisão, a CONTRATADA receberá apenas o pagamento dos serviços executados.

CLÁUSULA NONA – DAS ALTERAÇÔES DO CONTRATO

9.1 O contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

9.2 Unilateralmente pela CONTRATANTE:

a)quando houver modificação das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) quando necessário a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição dos quantitativos de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93.

9.3 Por acordo da partes:

a) Quando necessário a modificação do regime de execução ou do modo de fornecimento, em face de verificação técnica na inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

b) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstancias supervenientes, mantido o valor inicial.

CLÁUSULA DECIMA – DAS PENALIDADES E MULTAS

10.1 Pela inexecução total ou parcial do presente contrato, a administração, garantindo a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as sanções previstas nos incisos I, III, IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO

11.1 A fiscalização do presente instrumento será exercida por um representante do CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do objeto do presente contrato (art. 67 da Lei nº 8.666/93);

11.2 A fiscalização de que trata esta Cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA (art. 70 da Lei nº 8.666/93).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –DO FORO

12.1 Fica eleito o foro da Comarca de Pontes e Lacerda, estado de Mato Grosso, para dirimir as questões relativas ou oriundas do presente termo.

E por estarem acordados, declaram ambas as partes, aceitarem as disposições estabelecidas nas clausulas do presente termo, firmando se em 02 (duas) vias de igual teor na presença de duas testemunhas abaixo.

CONQUISTA D’OESTE – MT, 17 de novembro de 2017.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal

Representante Legal do CONTRATANTE

Pedro Augusto da Cruz Crema

Representante Legal da CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG: RG: