PORTARIA Nº 242/2017 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NOMEADO PELA PORTARIA 202/2017 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 007/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Complementar nº 007/2004 do Artigo 191 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Considerando que o Servidor Público Municipal Sr. Jederson André dos Santos Santana matricula funcional nº 9709 inscrito no CPF nº 032.036.931-51, conforme oficio nº 108/2017 datado e enviado no dia 06 de dezembro de 2017 o servidor encontra-se impossibilitado de participar do Processo Administrativo Disciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º Fica destituída como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar o servidor público municipal, Jederson André dos Santos Santana dos termos conferidos pela Portaria 202/2017.

Art. 2º - Fica nomeada a Servidora Pública Municipal a Srª Marineide Batista Cardoso CPF 269.286.553-72 RG 958.704 SJSP/MA matricula 9854, para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nos termo da Portaria 202/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogada a disposição ao contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 06 de dezembro de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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