PORTARIA Nº 13.207 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.017
7 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a partir de 01 de dezembro de 2017, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao quinquênio 2009/2014, ao servidor UÉLITON JOSÉ DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, no cargo de Auxiliar Administrativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Barra do Garças/MT, 01 de dezembro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal