WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o exposto no Parecer Jurídico n. 094/2017,

RESOLVE:

Art. 1° - DETERMINAR, a instauração de SINDICÂNCIA, para apurar as circunstâncias do acidente noticiado no BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO N. 2016.328581, lavrado pela 3ª Companhia de Polícia Militar desta cidade, em que houve envolvimento de veículo oficial do Município.

Art. 2º - NOMEAR, para fins descritos no art. 1º, os servidores que irão compor a Comissão, sendo eles: ROSEMAR DA SILVA, SUELY PEREIRA DA SILVA e MÁRCIA MARIA SCHWAAB, cabendo ao primeiro exercer a função de presidente, o segundo e terceiro como membros, os quais terão o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos respectivos trabalhos apuratórios.

Art. 3º - Determinar à Comissão a realização dos trabalhos sob o mais absoluto sigilo, restringindo a comunicação dos atos praticados e acesso ao processo somente às partes e seus advogados e a quem, por designação do presidente da Comissão de Sindicância dela participar como auxiliar.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 01 de dezembro de 2017.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO