DATA: 05 DE DEZEMBRO DE 2017

“DETERMINA A ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DE DIRETOR(A) DA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O BIÊNIO 2018/2019”

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso de suas atribuições legais, e com base na Gestão Democrática emanados da Constituição da República do Brasil de 1.988, Lei Federal nº 9394/96 – LDB, Lei nº 446 de 07 de Junho de 2006, Lei Complementar 604/2011, e edital 004/2017/GP que estabelece o Sistema Seletivo para escolha dos(as) dirigentes dos Estabelecimentos de Ensino Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Determinar a abertura do processo eleitoral para a escolha de diretor(a) da Unidade Escolar da Rede Pública Municipal, para o biênio 2018/2019, conforme cronograma anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Os critérios para a escolha de Direção tem como referência: o conhecimento da legislação vigente sobre a Educação; conhecimento da realidade da Unidade Escolar, assim como dos Programas Pedagógicos e financeiros executados pela escola para onde pretende atuar; capacidade de liderança; facilidade de resolver problemas; coordenar reuniões; dedicação à Unidade Escolar e desempenho no exercício da função de educador(a).

Art. 3º - A seleção do(a) Profissional para provimento do cargo em comissão do(a) Diretor(a) das Escolas Públicas Municipais, considerar-se-á a aptidão para a liderança e as habilidades gerenciais necessárias ao exercício do cargo e será realizada em quatro etapas:

1ª Etapa: Análise dos(as) candidatos(as) pela Comissão de Eleição, de acordo com as avaliações do(a) Profissional, se ele preenche os requisitos estabelecidos no Artigo 5º desta Portaria, deferindo ou indeferindo a inscrição. Cabe ao Conselho Municipal de Educação analisar os recursos.

2ª Etapa: Ciclo de Estudos: legislação escolar, administrativa e pedagógica da Unidade Escolar, sob coordenação da SME.

3ª Etapa: Apresentação da proposta de trabalho em Assembleia Geral em data e horário marcado pela Comissão Eleitoral.

4ª Etapa: Seleção do(a) Candidato(a) pela Comunidade Escolar por meio de votação, na própria Unidade Escolar, levando-se em consideração a proposta de trabalho do(a) candidato(a), que deverá conter:

a) Objetivos e metas para a melhoria da escola e do ensino; b) Estratégias para preservação do patrimônio público; c) Estratégias para participação da comunidade escolar no cotidiano da escola, na gestão de recursos financeiros, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas.

§ 1º - Serão considerados(as) aptos(as), na segunda etapa, os(as) candidatos(as) com 100% (cem por cento) de frequência no ciclo de estudos.

§ 2º - A quarta etapa do processo deverá realizar-se em todas as escolas municipais em que houver eleições, em data a ser fixada pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º - O(a) candidato(a) que não fizer apresentação de sua proposta de trabalho em Assembleia Geral, em data e horário marcado pela Comissão Eleitoral, estará automaticamente desclassificado(a), conforme Art. 70º da Lei 446/2011.

Art. 5º - Para participar do processo de que trata esta Portaria, o(a) candidato(a) Integrante do Quadro de Profissionais da Educação Básica, conforme Lei Complementar nº 604/2011, art. 2º, Inciso I e Lei 446/2006, Art. 71º, incisos de I a IV, deve:

I. Ser ocupante de cargo Efetivo do Quadro dos(as) Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal; II. Ter, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na Unidade Escolar e estar lotado(a) no corrente ano na escola que pretende dirigir; III. Ser habilitado em nível de Licenciatura Plena; IV. Participar do Ciclo de Estudos a ser organizado pela SME.

Art. 6º - Caso não haja professor(a) efetivo(a) com dois anos de efetivo exercício na Unidade Escolar, poderá inscrever-se o(a) professor(a) que tenha sido lotado(a) naquele ano, na Unidade Escolar.

Art. 7º - Na escola onde o(a) professor(a) efetivo(a), com habilitação em nível superior não se inscrever ou não houver esse profissional, poderá inscrever-se o(a) Profissional da Educação Básica, conforme a Lei Complementar 604/2011, Art. 2º, Inciso II e Lei 446/2006, Art. 71º, incisos de I a IV:

I. Ser ocupante do cargo efetivo do quadro de Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal; II. Ter, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na Unidade Escolar e estar lotado(a) no corrente ano na escola que pretende dirigir; III. Ser habilitado em nível de Licenciatura Plena; IV. Participar do ciclo de estudos a serem organizados pela SME.

Art. 8º - Caso não haja Técnico(a) Administrativo(a) Educacional ou TDI (Técnico Administrativo em Educação Infantil) ou Técnico em Multimeios Didáticos efetivo(a) com dois anos de efetivo exercício na Unidade Escolar, poderá inscrever-se o (a) Técnico Administrativo(a) Educacional, TDI e Técnico em Multimeios que tenham sido lotados(as) naquele ano, na Unidade Escolar.

Art. 9º - Caso não haja Profissional da Educação Básica que preencha os requisitos dos artigos 5º, 6º, 7º e 8º, o Conselho Deliberativo da Unidade Escolar fará uma lista tríplice, do Quadro Efetivo e encaminhará para a SME. Cabe a esta instância indicar um nome entre os três.

§ 1º - Não poderão compor a lista tríplice os(as) diretores(as) que estejam em situação relacionada no Artigo 11º; o(a) professor(a) que não alcançou o percentual de votos na eleição e os(as) que não aceitaram ser membros da lista tríplice.

§ 2º - Caso não haja profissionais efetivos(as) que aceitem ser membros da lista tríplice, a SME fará a nomeação, dentre os(as) Profissionais da Educação.

Art. 10º - Caso não haja Profissionais que preencham os requisitos elencados nos artigos 5º ao 8º desta Portaria na Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “João Bonifácio Pires”, no Distrito de Novo Paraíso, poderão concorrer ao Processo de eleição os(as) Profissionais de Apoio Administrativo Educacional, conforme Lei Complementar 604/2011, Art.º 2º, Inciso III e Lei 446/2006, Art. 71º e seus incisos:

I. Ser ocupante do cargo efetivo do quadro de Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal; II. Ter, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na Unidade Escolar e estar lotado(a) no corrente ano na escola que pretende dirigir; III. Ser habilitado(a) em nível de Licenciatura Plena; IV. Participar do ciclo de estudos a serem organizados pela SME.

Parágrafo Primeiro: Para a Unidade Escolar citada no Art. 10º, haverá eleição para Direção Escolar, desde que haja acima de 150 alunos(as) devidamente matriculados(as).

Art. 11º - É vedada a participação, no processo seletivo, do(a) professor(a) efetivo(a) que nos últimos cinco anos:

I. Tenha sido exonerado(a), dispensado(a) ou suspenso(a) do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar; II. Esteja respondendo a processo administrativo disciplinar; III. Esteja sob processo de sindicância; IV. Esteja inadimplente junto a SME, Finanças ou Tribunal de Contas do Estado; V. Esteja sob licenças médicas contínuas acima de 60 (sessenta) dias, exceto cirurgias e acidentes.

Parágrafo Único: é vedado(a) ao(a) profissional na função de diretor(a) gozar a licença prêmio no efetivo exercício do cargo.

Art. 12º - Haverá em cada Unidade Escolar uma comissão para conduzir o processo de seleção do(a) candidato(a) a Direção, constituída em Assembleia Geral da Comunidade Escolar, convocada pelo(a) dirigente da Escola, conforme consta na Portaria nº 110/2017/GP, sua organização e atribuição.

Art. 13º - Na Assembleia Geral, deverá ser concedida a cada candidato(a) a mesma fração de tempo para exposição e debate de sua proposta de trabalho.

Parágrafo Único: A Assembleia a que se refere, deverá ser realizada em horário que possibilite o atendimento ao maior número possível de interessados(as) na exposição do plano de trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado tanto no interior da Escola, como na Comunidade Escolar.

Art. 14º - É vedado ao(a) candidato(a) e a Comunidade Escolar:

I. Exposição de faixas e cartazes dentro e fora da Escola. II. Distribuição dos panfletos promocionais e de brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes; III. Realização de festas na Escola, que não sejam previstas no seu calendário. IV. Atos que impliquem o oferecimento, promessas ou vantagens de qualquer natureza; V. Aparição isolada nos meios de comunicação/redes sociais, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. Utilização de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos de Governo; VII. Fazer Campanha Eleitoral nos estabelecimentos de ensino em horário de efetivo funcionamento, salvo com prévia aprovação expedida pela comissão, em data e hora marcada.

Art. 15º - Estará afastado do processo, à vista de representação da parte ofendida, devidamente fundamentada e dirigida à comissão, o(a) candidato(a) que praticar quaisquer dos atos do Art. 14º desta portaria, ou que permitir a outrem praticá-los a seu favor.

Parágrafo Único: Caso o(a) candidato(a) possua apelido pelo qual é conhecido, poderá usá-lo para a divulgação de sua candidatura junto a Comunidade Escolar.

Art. 16º - Podem votar:

I. Profissionais da Educação em exercício na Escola, incluindo os contratos ininterruptos acima de 03 meses. II. Alunos(as) regularmente matriculados(as) com freqüência comprovada, que tenham, no mínimo, 12 (doze) anos de idade ou que estejam cursando o 2º Ciclo 3ª Fase (6º Ano) em diante. III. Pai e mãe (dois votos por família) ou responsável (um voto por família) pelos(as) alunos(as) menores de 18 (dezoito) anos, que tenham freqüência comprovada.

§ 1º - O (a) Profissional da Educação com filhos(as) na Escola votará pelo seu segmento.

§ 2º - O(a) Profissional da Educação que ocupa mais de um cargo na Escola votará apenas uma vez.

Art. 17º - No ato da votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora um documento que comprove sua legitimidade (identidade ou outros).

Art. 18º - Não é permitido voto por procuração.

Art. 19º - O(a) votante com identidade comprovada, cujo nome não constar em nenhuma lista, poderá votar numa lista separada.

Art. 20º - O processo de votação será conduzido por mesas receptoras designadas pela Comissão de Eleição.

Art. 21º - Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os(as) seus(suas) membros e os(as) fiscais.

Art. 22º - Nenhuma autoridade estranha à Mesa poderá intervir, sob nenhum pretexto, em seu regular funcionamento, exceto o(a) Presidente da Comissão, quando solicitado(a).

Art. 23º - Cada Mesa será composta por, no mínimo três e, no máximo, cinco membros e dois suplentes, escolhidos(as) pela Comissão entre os(as) votantes e com antecedência mínima de três dias.

Parágrafo Único: Não podem integrar a Mesa os(as) candidatos(as), seus(suas) cônjuges e parentes até segundo grau.

Art. 24º - Os eventuais pedidos de impugnação dos(as) mesários(as), devidamente fundamentados, serão dirigidos ao(a) Presidente da Comissão e, caso sejam considerados pertinentes, a substituição será feita pelo(a) suplente.

Parágrafo Único: O(a) candidato(a) que não solicitar a impugnação ficará impedido(a) de seguir, sobre este fundamento, a nulidade do processo.

Art. 25º - O voto será dado em cédula única, contendo o carimbo identificador da Escola, devidamente assinado pelo(a) Presidente da Comissão e um dos(as) mesários(as).

Art. 26º - O(a) Secretário(a) da Mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados, a qual deverá ser assinada por todos(as) os(as) mesários(as).

Art. 27º - Os(as) fiscais indicados(as) pelos(as) candidatos(as) poderão solicitar ao(a) Presidente da Mesa o registro, em ata, de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo.

Art. 28º - As Mesas receptoras, uma vez encerrada a votação e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente à contagem de votos no mesmo local da votação.

§ 1º - Antes da abertura da urna, a Comissão deverá verificar se há indícios de violação e, em caso de constatação, a mesma deverá ser encaminhada com relatório ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para decisão cabível.

§ 2º - Caso o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar julgue-se incompetente para resolver o problema, recorrerá a SME e Conselho Municipal de Educação.

§ 3º - Antes da abertura da urna, a mesa escrutinadora deverá examinar os votos tomados em separado, anulando-se, se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo.

Art. 29º - Não havendo coincidência entre o número de cédulas existentes na urna, o fato constituirá motivo de anulação se resultante de fraude comprovada e, neste caso, adota-se o mesmo procedimento citado nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 28º.

Art. 30º - Os pedidos de impugnação fundados em violação de urnas somente poderão ser apresentados até sua abertura.

Art. 31º - Serão nulos os votos:

I. Registrados em cédulas que não correspondam ao modelo padrão; II. Que indiquem mais de um(a) candidato(a); III. Que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto.

Art. 32º - Concluídos os trabalhos de escrutinação, lavrada a atado resultado final de todo o processo e assinada pelos(as) componentes da mesa escrutinadora, todo material será entregue ao(a) presidente da Comissão que reunirá com os(as) demais membros para:

I. Verificar toda a documentação; II. Decidir o resultado final da votação.

Parágrafo Único – Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recursos impetrado nos termos do Artigo 36ª desta Portaria.

Art. 33º - Havendo empate entre os(as) candidatos(as), o desempate dar-se-á levando em conta os critérios na ordem abaixo relacionados:

- Maior tempo de serviço na Unidade Escolar;

- Maior tempo de serviço público;

- Maior Idade.

Art. 34º - Os votos em branco e nulo não serão computados a nenhum candidato(a), e nem mesmo entrar no computo dos votos válidos.

Art. 35º - O(a) candidato(a) único será considerado(a) eleito(a), quando obtiver 50% (cinqüenta por cento) mais 01 (um) dos votos válidos.

§ 1º - Caso não obtenha o percentual mínimo dos votos, o Conselho Deliberativo da Unidade Escolar, fará uma lista tríplice do Quadro Efetivo de Professores(as), encaminhará para a Secretaria Municipal de Educação. Cabe a esta indicar um nome entre os três.

§ 2º - Não poderão compor a lista tríplice os(as) diretores(as) que estejam em situação relacionada no Artigo 11º e os(as) professores(as) que não aceitarem ser membros da lista tríplice.

§ 3º - Caso não haja professores(as) efetivos(as) que aceitem ser membros da lista tríplice, a SME fará a nomeação, dentre os Profissionais que compõe o Quadro Efetivo dos(as) Profissionais da Educação, desde que preencham os requisitos contemplados no Artigo 5º desta Portaria.

Art. 36º - Ao(a) candidato(a) que se sentir prejudicado(a) ou detectar irregularidade no desenvolvimento do processo de seleção de Direção, será facultado dirigir representação à Comissão de Eleição.

Art. 37º - Das decisões da Comissão cabem recursos dirigidos ao CME – Conselho Municipal de Educação.

Parágrafo Único: O prazo para interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas do dia seguinte ao do recebimento do despacho desfavorável à representação.

Art. 38º - Decorrido o prazo previsto no Parágrafo Único do Artigo 37º, e não havendo recursos, o(a) candidato(a) selecionado assumirá o cargo em comissão.

Art. 39º - No momento da transmissão do cargo ao(a) Diretor(a) Eleito(a) pela Comunidade Escolar, o(a) Diretor(a) que estiver no cargo de Direção deverá apresentar a prestação de contas, a avaliação pedagógica e o inventário do material, do equipamento e do patrimônio existentes na Unidade Escolar.

Art. 40º - O(a) Diretor(a) que esteja exercendo a Direção da Escola, caso seja novamente eleito(a), deve apresentar à Comunidade Escolar, em Assembleia Geral: prestação de contas; avaliação pedagógica e inventário do material, do equipamento e do patrimônio existentes na Unidade Escolar.

Parágrafo Único – A transmissão do cargo deverá ocorrer em Assembleia Geral da Comunidade Escolar.

Art. 41º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.

Art. 42º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira – MT, 05 de Dezembro de 2017

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Reynaldo Fonseca Diniz Vivian Ferreira Simão Cabral

Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Educação

CRONOGRAMA DE FORMAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARESE ELEIÇÃO DE DIRETORES(AS) – BIÊNIO 2018/2019
08 a 09/12/2017	Divulgação e convocação para composição dos Conselhos Escolares	Unidades Escolares
11 a 12/12/2017	Eleição dos(as) representantes para Composição dos Conselhos Escolares	Unidades Escolares
15/01/2018	Posse dos membros dos Conselhos Escolares	Unidades Escolares
11 a 12/12/2017	Divulgação e convocação para composição das Comissões Eleitorais Escolares	Unidades Escolares
13/12/2017	Eleição dos(as) representantes para Composição das Comissões Eleitorais Escolares	Unidades Escolares
11/12/2017	Inscrição dos(as) Candidatos(as) à Direção das Escolas	SME
13/12/2017	1ª Reunião das Comissões Eleitorais Escolares / Análise dos(as) Candidatos(as) pelas Comissões / Divulgação das inscrições deferidas e/ou indeferidas.	Unidades Escolares
14 e 15/12/2017	Ciclo de Estudos	SME
15/12/2017	Divulgação dos(as) Candidatos(as) aptos a concorrer ao cargo de Direção	SME
16 a 20/12/2017	Período de Campanha	Candidatos(as)
19 e 20/12/2017	Apresentação da proposta de trabalho em Assembleia Geral pelos(as) candidatos(as)	Unidades Escolares
22/12/2017	Realização da Eleição para a escolha de Direção Escolar	Unidades Escolares
08/01/2018	Divulgação dos Resultados	Unidades Escolares e SME
10/01/2018	Homologação Oficial do Resultado da Eleição pela SME	Unidades Escolares e SME
15/01/2018	Posse do(a) Diretor(a) Eleito(a)	Unidades Escolares