REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal juntamente com a Secretária Municipal de Educação do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso de suas competências, com base legal nos termos da Lei nº 446/2006, de 07 de Junho de 2006 e Lei Complementar 604/2011, torna público o processo de eleição para composição do Conselho Escolar nas Unidades de Ensino e a composição da Comissão Eleitoral Escolar.

DO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR, ESCOLHA E ELEIÇÃO

I. O Conselho Deliberativo Escolar é organismo deliberativo e consultivo das diretrizes e linhas gerais desenvolvidas na Unidade Escolar e constitui-se de profissionais da Educação Básica, pais e/ou mães de alunos(as) regularmente matriculados(as) na Escola e alunos(as), em mandato de 02 (dois) anos, constituído em Assembleia Geral. II. A divulgação e a convocação para a composição dos Conselhos Escolares se dará no período de 08 a 09 de Dezembro de 2017, no horário normal de cada Unidade Escolar. III. A Eleição dos representantes de cada segmento para o Conselho Escolar realizar-se-á no período de 11 a 12 de Dezembro de 2017 em Assembleia Geral em todas as Unidades Municipais de Ensino. IV. A posse dos(as) membros do Conselho Escolar será no dia 15 de Janeiro de 2018, em todas as Unidades Escolares. V. As competências e as demais normas do Conselho Escolar estão contidas na Lei nº 446/2006, na Portaria nº 110/2017/GP, como também no Estatuto e Regimento Interno de cada Conselho Escolar. VI. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação.

DA COMISSÃO ELEITORAL PARA DIREÇÃO ESCOLAR, COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO.

I. Haverá em cada Unidade Escolar, onde houverem Eleição para Direção, uma Comissão para conduzir o processo de seleção de candidato(a) a Direção, constituída em Assembleia Geral da Comunidade Escolar, convocada pelo(a) dirigente da Escola. II. A divulgação e a convocação para a composição das Comissões Eleitorais Escolares se darão no período de 11 e 12 de Dezembro de 2017, no horário de funcionamento de cada Unidade Escolar. III. A Eleição dos representantes de cada segmento para a Comissão Eleitoral Escolar realizar-se-á no período de 13 de Dezembro de 2017 em Assembleia Geral em todas as Unidades Municipais de Ensino. IV. A Comissão Eleitoral reunir-se-á em 1ª (primeira) reunião no dia 13 de Dezembro de 2017 para estudo do Edital nº 04/2017 e da Portaria nº 111/2017/GP, que dispõe da Eleição para Direção do biênio 2018/2019. V. As competências e as demais normas da Comissão Eleitoral Escolar estão contidas na Lei nº 446/2006, de 07 de Junho de 2006 e na portaria nº 110/2017/GP. VI. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação juntamente com a Secretaria Municipal de Educação.

Ribeirão Cascalheira – MT, 05 de Dezembro de 2017.

Reynaldo Fonseca Diniz Vivian Ferreira Simão Cabral

Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Educação