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Pref. Ribeirão Cascalheira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto:

Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de peças, acessórios, filtros, pneus, câmaras e peças elétricas originais ou genuínas, destinadas à manutenção da frota de veículos do município de Ribeirão Cascalheira - MT;

Favorecidos:

- I. C. DO NASCIMENTO - ME CNPJ: 11.902.845/0001-99, com o Lote 13 – Peças elétricas para manutenão de todos os veículos e maquinários da Prefeitura Municipal, 1% para peças genuínas e 1% para peças originais

- J. R DE MATOS – ME CPPJ 17.744.006/0001-76, com o Lote 2 – Micro ônibus da Prefeitura Municipal, desconto de 1% para peças genuínas e 1% para peças originais; Lote 3 – Caminhão e Roçadeira da Prefeitura Municipal desconto de 1% para peças genuínas e 1% para peças originais e Lote 6 – Tratores da Prefeitura Municipal desconto de 1% para genuínas e 1% para originais;

- F F DE SOUZA – ME CNPJ 17.068.186/0001-13,com o Lote 1 – Peças para veículos leves, desconto de 2% para genuínas e 2% para originais;

Fundamento Legal

Artigo 24, inciso V e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93

Justificativa

Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 001/2015.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 001/2015, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 26 de maio de 2015.

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Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal