PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA/MT

Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Prefeito Municipal de Jangada – MT, em conjunto com o Presidente do Conselho de Diretos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e discutir políticas publicas voltadas ao Direito da Criança e do Adolescente no município,

DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizado no dia 27 de maio de 2015, a partir das 08 hs, no Salão Paroquial da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida de Jangada – MT, tendo como tema central: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jangada – MT, 12 de Maio de 2015.

___________________________

Rodrigo José dos Santos Andrade

Presidente do CMAS

___________________________

Valdecir Kemer

Prefeito Municipal