SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 029/2017
8 de Dezembro de 2017
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 029/2017, apenso ao Processo Licitatório de Pregão n. 030/2017, visando o reequilíbrio econômico-financeiro entre as partes com previsão na Cláusula Oitava da ARP.
OBJETO: a presente apostila refere-se à alteração do valor registrado para o fornecimento de Gás de Cozinha 13Kg, derivado dos recentes aumentos dos derivados de petróleo, solicitação do fornecedor e despacho da Autoridade Competente, com impacto financeiro conforme planilha, Anexo I deste Termo.
FORNECEDOR: H. MELOQUEIRO – ME, inscrito com o CNPJ sob o n.º 00.637.647/0001-29, neste ato representado por seu proprietário o Sr. Helio Meloqueiro, inscrito no RG: 3.830.446-1 SSP/PR e CPF: 577.989.589-91.
VALOR REAJUSTADO POR BOTIJÃO: R$ 13,00 (treze reais), conforme planilha abaixo:
| ITEM | COD. | DETALHAMENTO | UND | VALOR REGISTRATO | VALOR APOSILAMENTO |
| 03 | 88984 | GAS DE COZINHA GLP EM BOTIJAO DE 13KG, COM TROCA DE VASILHAME, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE | UND | R$ 98,00 | R$ 104,00 |
DATA DO INÍCIO DO REAJUSTE: a vigência do reajuste vigorará a partir da data de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/93, artigo 65, § 8º.
Juara /MT, em 07 de Dezembro de 2017.
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
Prefeitura do Município de Juara/MT
H. MELOQUEIRO – ME
CNPJ: 00.637.647/0001-29
Sr. Helio Meloqueiro
RG: 3.830.446-1 SSP/PR e CPF: 577.989.589-91
FORNECEDOR REGISTRADO