TERCEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2015.
11 de Dezembro de 2017
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado LOCATARIO, e de outro lado LUIZ RODRIGUEZ,brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 468.528.081-49 e portador da Cédula de Identidade RG nº 746.927, SSP/MT, filiação: Francisco Rodrigues e Maria Barbosa, natural de Paranavaí/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 010/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo do aditivo anterior, ou seja, com inicio a partir do dia 03 de dezembro de 2017 e término em 03 de novembro de 2018.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 010/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
02.1 – O objeto do Contrato 010/2015 fica prorrogado com os valores para execução dos serviços, referente ao exercício fiscal 2017/2018 a importância de R$ 10.270,37 (dez mil duzentos e setenta reais e trinta e sete centavos),
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS FORMAS DE PAGAMENTOS
03.1 - O valor será pago ao contratado em 11 (onze) parcelas, sendo todas no valor de R$ 933,67 (novecentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), com pagamento até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes.
CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA04.1. As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Secretaria de Obras, dotação orçamentária:
06.001.04.122.0060.2037.339036-209 (exercício 2017)
06.001.04.122.0017.2037.339036-670 (exercício 2018)
04.2 A rubrica orçamentária prevista no item 4.1 custeará as despesas referente à assinatura do contrato de competência do ano de 2017/2018, sendo o valor R$933,67 (novecentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos) em 2017 e o residual no valor de R$ 9.336.70 (nove mil trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos), deverá ser empenhado no exercício seguinte de competência do ano de 2018.
CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO
05.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo (a) fiscal VIVIANE DE SOUZA COUTO, portadora do CPF 068.243.286-50, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO (A) e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
06.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 010/2015 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT 01 de dezembro de 2017.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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LUIZ RODRIGUEZ
CPF 468.528.081-49
Contratado
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VIVIANE DE SOUZA COUTO
CPF 068.243.286-50
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Rosangela Melo Golarte
CPF nº 036.132.621-18