TERMO DISTRATO DO CONTRATO Nº 019/2017
11 de Dezembro de 2017
DISTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E ALINE ALVES BARBOSA DOS SANTOS.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado Sr. ALINE ALVES BARBOSA DOS SANTOS , brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob nº 034.798.231-06 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 14.494.887-4, SSP/PR, residente e domiciliado neste município, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente DISTRATO tem como objeto a rescisão do CONTRATO Nº019/2017 e seus termos aditivos, cujo objeto contratação de profissional para prestação de serviço do Programa Criança Feliz no município de Nova Maringá/MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONSIDERAÇÕES DO DISTRATO
02.1 – As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades, em dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato n.º 019/2017, fincado entre as mesmas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus obrigacional advindo do mesmo.
02.2 – Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADOS. 02.3 – Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato n.º 019/2017, não havendo quaisquer pendências recíprocas, firmando inclusive que, em função dos termos do presente, resta vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato. 02.4 – O presente DISTRATO passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. 02.5 – Pelo presente Termo, o CONTRATADO declara que não há nada a reclamar e nenhum motivo para exigir quaisquer pagamentos com alusão ao contrato ora distratado, renunciando a quaisquer outros valores, seja a que título for.CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO
03.1 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
03.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
Nova Maringá – MT, 01 de dezembro de 2017.
__________________________
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
___________________________________
ALINE ALVES BARBOSA DOS SANTOS
Contratado
TESTEMUNHAS:
________________________
Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
____________________
Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20