Abre crédito adicional - especial - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00616/17 de 21 de Novembro de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.02 – Departamento de Agricultura

03.02.20.111.0606.1.073-3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (551) 1.000,00

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários

03.02.20.111.0606.1.073-3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física (552) 3.000,00

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários

03.02.20.111.0606.1.073-3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. Terceiros–Pessoa Jurídica (553) 1.000,00

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

I - até o valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), conforme as disposições contidas nos termos do Inciso II, Art. 3º da Lei Municipal 593/2016 – LOA, em conformidade com o dispostono art. 43, parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.02 – Departamento de Agricultura

03.02.20.111.0606.1.015-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (317) 2.500,00

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários

03.02.20.111.0606.1.016-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (319) 2.500,00

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de Novembro de 2017.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal