DECRETO MUNICIPAL N. º 67/2017
11 de Dezembro de 2017
DECRETO MUNICIPAL N. º 67/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 239.710,55 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES 01.01.01.031.0001.2.000-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....R$ 227.210,55 01.01.01.031.0001.2.000-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS.....................................................R$ 12.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES 01.01.01.031.0001.2.000-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.......................R$ 25.204,25 01.01.01.031.0001.2.000-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS.......................................................R$ 30.666,30 01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL..........................................................................R$ 4.300,00 01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 5.930,04 01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO......................R$ 5.000,00 01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.........R$ 14.500,00 01.01.01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....R$ 4.390,00 01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....R$ 112.500,00 01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES............................................R$ 14.840,00 01.01.01.031.0001.1.002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES............................................................R$ 10.000,00 01.01.01.031.0001.1.000-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................R$ 12.379,96
Art. 3º Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos com a data de 23 de agosto de 2017.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 06 de dezembro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL