PORTARIA Nº 107/2015
26 de Maio de 2015
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL ÀO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 e 45 da Lei nº 532/01 – PCCS dos Profissionais da Educação Básica.
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor VALDECIR NOGUEIRA DE ALMEIDA, aprovado no Concurso Público Municipal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de PROFESSOR, relativo ao período de 24/11/2008 a 24/11/2013, pelo prazo de 03 (três) meses a contar dessa data, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 25 de maio de 2015.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal