“DISPÕEM SOB O RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PLANALTO DA SERRA-MT”.

CONSIDERANDO a tradição das festas natalinas;

CONSIDERANDO a necessidade de declarar recesso nos dias reservados para comemorações natalinas e de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e estruturação da Administração Pública que enfrenta sérias dificuldades econômicas.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Sr. ROSIMAR ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

Artigo 1º - Fica decretado recesso geral no período de 22 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018, retornando as atividades no dia 08 de janeiro de 2018.

Parágrafo Primeiro: Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergenciais na área de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Parágrafo Segundo: Serão mantidos os serviços na Secretaria Municipal de Administração, somente o Setor de Protocolo RH, e na Secretaria Municipal de Finanças, somente o setor de tributos.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra, 01 de Dezembro de 2017.

Rosimar Alves Pereira.

Prefeito Interino Municipal