Eu, Geslan Carlos Luis, brasileiro, solteiro, funcionário público desde 01/02/2012, com matrícula nº 753, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nomeado como fiscal de ATA através da Portaria de Número: 266/2017 na data de: 01 de Dezembro de 2017, venho, por meio deste, “NOTIFICAR”, a empresa: COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.545.557/0001-33, com sede na Av. Rad. Edson Luiz da Silva, nº 1037, Bairro: TIJUCAL na cidade de Cuiabá-MT, CEP nº 78.088-000, vencedora da ATA Nº 012/2017, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LEGUMES / VERDURAS / FRUTAS E RAÍZES, PÃES, MATERIAIS PARA LIMPEZA, MATERIAIS DE CONSUMO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, por atraso no fornecimento contrariando a “CLÁUSULA QUINTA – DA ENTREGA DOS PRODUTOS, DOS LOCAIS E DOS PRAZOS - 5.3 - O prazo para entrega será de (três) dias úteis após a emissão da requisição do órgão gerenciador da ta. A Empresa vencedora terá um prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a expedição da requisição, para entrega do produto solicitado, correndo por sua conta as despesas de frete e transportes, ou quaisquer outras despesas que por ventura estejam incluídas na entrega do produto solicitado.” Sendo encaminhado por e-mail: comercial.luar@hotmail.com as autorizações: 2193/2017 – 2199/2017 – 2201/2017 – 2192/2017 – 2195/2017 – 2197/2017 – 2228/2017 – 2223/2017 – 2231/2017 – 2229/2017 – 2230/2017, na data de 27 de novembro de 2017, e até a presente data os produtos ora solicitados destinados a abastecimento das escolas como merenda escolar não foram fornecidos prejudicando o bom funcionamento destes órgãos sendo necessário até cancelar aulas devido o prejuízo causado por esta empresa, já totaliza 9 (nove) dias após a solicitação dos produtos quando o prazo é de 72 (setenta e duas horas), para o fornecimento, fica registrado nesta notificação que esta Administração estará aplicando as sanções cabíveis no caso em tela, previstas no Edital do referido Pregão na Lei 8.666/93, quanto ao não atendimento ou resposta a esta notificação.

Atenciosamente

Denise/MT, 06 de Dezembro 2017

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Geslan Carlos Luiz Walter Ferreira Leal

Fiscal de Contrato Secretário Municipal de Administração

Portaria 266/2017